EXPRESSO VERMELHO

PLENÁRIA PREPARATÓRIA PARA O CONGRESSO DO SINDUTE-MG

2012-01-29T11:32:00.001-02:00

SEGUNDA-FEIRA - 15 HORAS - RUA CURITIBA - 656

RESOLUÇÕES - UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL

APRESENTAÇÃO –

A Unidade Classista é uma corrente sindical que atua com a perspectiva de ajudar no processo de organização dos trabalhadores para o enfrentamento aos ataques que o sistema capitalista e seus gestores nos impõem. Participamos da INTERSINDICAL, movimento nacional de organização da classe trabalhadora frente aos ataques do neoliberalismo e a capitulação da CUT à política de conciliação de classes que só tem trazido prejuízos à consciência e à disposição de luta do proletariado brasileiro.

A Corrente Sindical Unidade Classista rompeu com a CUT em janeiro de 2006, por entender que esta entidade tornou-se um braço governamental e promotor da conciliação de classe junto aos trabalhadores. Propomos a construção da INTERSINDICAL – Instrumento de organização e luta da classe trabalhadora, para que se debatam os desafios colocados para o movimento sindical de corte classista, na perspectiva da construção de uma nova e ampla entidade sindical, classista, democrática e independente para a condução das lutas do proletariado, em especial da classe operária brasileira.

Pensamos que a criação de uma nova central deve ser produto de um processo de unidade de ação nas lutas cotidianas dos trabalhadores e de acordo com um calendário que não seja burocrático e muito menos se deixe confundir com a agenda eleitoral nacional. Sendo a central uma união voluntária de forças políticas e sindicais, nenhuma delas pode impor a outras a sua concepção, sob pena de se tratar de uma falsa unidade.

Mas é fundamental que a Unidade Classista/Intersindical mantenha permanente e franco diálogo com as forças que não se organizam na Intersindical, pois são nossos aliados na luta contra o capital, com vistas a iniciativas e ações unitárias de luta.

Defendemos que a função principal da Intersindical é a de ser, a partir da organização e das lutas contra o capital, um espaço de articulação e unidade de ação do sindicalismo classista, visando à construção, sem açodamento nem acordos de cúpula, de uma ampla e poderosa organização intersindical unitária, que esteja à altura das necessidades da luta de classes.

Convidamos os delegados do IX congresso dos SINDUTE-MG a lerem e debaterem nossas propostas contidas neste caderno de resoluções. A Corrente Sindical UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL conclama os trabalhadores em educação a se organizarem e lutarem a partir do seu local de trabalho por NENHUM DIREITO A MENOS! AVANÇAR RUMO A NOVAS CONQUISTAS!

CONJUNTURA INTERNACIONAL

CRI$E

A crise sistêmica do capitalismo confirma as tendências de centralização do capital no plano mundial. Com um número cada vez menor de grandes grupos conglomerados dominando a maior parte da economia internacional, a burguesia busca sair da crise com o recrudescimento da exploração dos trabalhadores. A fim de manter seus lucros, os capitalistas aprofundam a precarização das condições de trabalho e reduzem os salários, ao mesmo tempo em que se verifica um processo crescente de proletarização dos trabalhadores assalariados das camadas médias e dos trabalhadores rurais, pois a ação do capital dirige-se para a formação de novos e amplos contingentes de trabalhadores “livres” para vender barato e de forma precária a sua força de trabalho.

No plano político, governos seguem dando suporte ao grande aparato empresarial e suas demandas, com a transferência de gigantescos recursos financeiros do setor público para “salvar” bancos e indústrias ameaçadas e a promoção de cortes orçamentários nas áreas sociais, demissões de funcionários públicos e a retirada de direitos dos trabalhadores em geral, demonstrando enorme desprezo às crescentes manifestações de oposição e de contestação que vêm ocorrendo por toda parte.

A crise econômica e as diversas manifestações e mobilizações dos trabalhadores levam os governos burgueses de vários países ao limite de sua viabilidade de sustentação, como nos casos da Grécia, da Itália, Portugal, Espanha e outros, cujas políticas de arrocho e cortes orçamentários encontram cada vez maior resistência da parte das populações espoliadas, como no caso dos Estados Unidos.

A própria União Européia vem perdendo substância política e econômica, com o enfraquecimento da zona do Euro. A União Européia vem enfrentando disputas políticas internas e há uma perspectiva real de fragmentação da zona do Euro, o que, somado ao processo de pauperização da periferia européia, enfraquece e ameaça o projeto original burguês da Unificação Européia, cuja legitimidade de representação está em crise.

O imperialismo segue ameaçando a continuidade da existência da humanidade. Depois de ocuparem o Iraque e o Afeganistão, os Estados Unidos e a OTAN invadiram covardemente a Líbia e agora ameaçam a Síria, o Líbano e o Irã, ao passo que Israel segue matando, prendendo e expulsando palestinos de suas terras.

A instalação de mais bases militares na Colômbia e o apoio aberto ao governo terrorista de Santos, a presença ostensiva da CIA no Paraguai e em outros países da América Latina, a reativação da IV Frota, o golpe em Honduras e outras ações evidenciam a investida dos EUA na América Latina, visando garantir a perpetuação de seus interesses, no contraponto às experiências de caráter democrático-popular e antiimperialista dos movimentos e governos na Venezuela, Bolívia, Equador, assim como à continuidade da revolução socialista em Cuba.

Entre as muitas formas de contraposição e manifestação popular contra os efeitos nefastos da crise econômica e do próprio sistema capitalista, espalham-se pelo mundo os protestos dos chamados movimentos dos indignados, que se apresentam com diferentes conformações e bases sociais nos diversos países aonde vêm surgindo. Este é, sem dúvida, um bom sinal do potencial de resistência dos trabalhadores à exploração, mas é preocupante a ausência, na maioria dos casos, de uma direção conseqüente e de representações sindicais e partidárias no sentido da organização dos trabalhadores e da luta radical pela ruptura com o capitalismo e o poder burguês.

CONJUNTURA NACIONAL

Oposição independente ao governo Dilma!

O capitalismo brasileiro, vivendo a fase monopolista e plenamente associado aos capitais mundiais e ao imperialismo, mesmo que de forma subordinada, consolida seu processo de integração internacional, com a expansão de grandes empresas multinacionais de matriz brasileira, principalmente na América Latina. Por isso mesmo e em virtude das políticas governamentais de proteção ao capital e ao mercado nacionais, os efeitos da crise mundial até agora não foram sentidos de forma impactante. Mas é fato que o Brasil não está imune a ela, nem mesmo no curto prazo, conforme indica o aumento da carestia e do arrocho salarial para os trabalhadores de muitos setores da economia, o crescimento recente do desemprego nos setores metalúrgico e têxtil, havendo ainda previsão de freio na produção industrial e de novas demissões futuras.

Ainda que tenha ocorrido, na última década, certo crescimento da economia – inferior aos padrões das décadas de 1950 e 70 –, apresenta-se no Brasil um quadro de alarmante desigualdade social, grande concentração de renda e de propriedade, de exclusão da maioria da população dos direitos sociais. Na área econômica, a presidente Dilma mantém o favorecimento aos bancos e às grandes empresas, não tendo sido operada, desde o início do governo Lula, qualquer reversão das privatizações e das práticas de flexibilização dos direitos trabalhistas e sociais realizadas nos governos FHC.

Muito pelo contrário, verifica-se o aprofundamento da mercantilização da saúde, com a terceirização dos serviços, em vários estados, em favor das Organizações Sociais (OS) e outras formas de privatização, transformando o direito à saúde pública, historicamente conquistada, em mera mercadoria. De igual forma, ocorre progressivamente o desmonte da previdência pública e de inúmeros direitos sociais, como o acesso à Educação, cada vez mais restrito em função do sucateamento da escola pública.

Todo este quadro demonstra a opção feita pelo governo Dilma, de prosseguir na tentativa de transformar o Brasil numa potência capitalista e mesmo imperialista, para o que as ações governistas voltam-se a facilitar a expansão do capital financeiro e industrial monopolista interna e externamente, ao passo que, para os trabalhadores e camadas populares, além das políticas compensatórias para os mais pobres, reserva-se apenas a perspectiva de maior acesso ao mercado de bens de consumo com o prometido crescimento econômico do país, sem que seja minimamente alterada a estrutura desigual e concentradora da sociedade brasileira.

As saídas para a crise de 2008/2009 aplicadas no Brasil não foram diferentes: demissões, precarização das condições de trabalho, redução de salários e direitos. O governo via BNDES, com recursos do FAT, injetou muito dinheiro público para ajudar indústrias e bancos e agora num período onde os governos europeus lançam seus pacotes para diminuir o rombo provocado pelas demandas do capital, o governo Dilma já anuncia uma nova previsão para baixo de “crescimento” para o país.

A recuperação mesmo que pífia se deu também aqui principalmente a partir do aumento da intensidade do trabalho, onde as condições são cada vez mais precárias. Como classe estamos cada vez mais endividados, a busca aos financiamentos, empréstimos, créditos e congêneres na maioria absoluta das vezes são a forma de complementação da renda, isso demonstra que o arrocho segue sendo uma das principais armas para garantir a lucratividade do Capital.

As mobilizações em Jiral, nas obras do PAC, nos estádios para a Copa, as greves longas do funcionalismo público em especial a dos professores, greves dos trabalhadores nos Correios, de bancários e metalúrgicos nesse ano demonstraram uma retomada expressiva das lutas sejam na defensiva pela manutenção de direitos e contra as péssimas condições de trabalho, seja para o avanço rumo a novas conquistas. Mas elas ainda são fragmentadas.

Vivemos sob a hegemonia acachapante dos valores burgueses, uma hegemonia que se sustenta – para além da enorme pressão da grande mídia capitalista – pela base material criada com a relativa expansão na oferta de empregos extremamente precarizados e pelo incentivo ao consumo via facilitação do crédito, mesmo para as camadas de baixa renda, uma hegemonia que induz à acomodação, desestimulando a luta e dificultando a organização dos trabalhadores.

Entre muitos outros mecanismos, como a ação da grande mídia, esta hegemonia conservadora é respaldada por forças políticas reformistas que dão sustentação ao governo, inclusive através de organizações sindicais e sociais cooptadas e degeneradas. Muitas Ongs e movimentos que se apresentam como “apartidários”, dedicados a lutas parciais e específicas, são também reprodutores desta hegemonia, contribuindo para a elevação do grau de alienação das massas e dificultando a eclosão de movimentos populares claramente anticapitalistas e com disposição para caminhar no rumo da alternativa socialista.

Em que pese o quadro político desfavorável, os trabalhadores brasileiros resistem à exploração de diversas formas. Neste ano eclodiram em todo o país greves e manifestações populares, com destaque para a paralisação dos operários nos canteiros das obras do PAC, a luta dos bombeiros no Rio, dos professores em oito estados, metalúrgicos, bancários, trabalhadores dos correios, profissionais da saúde e outras áreas.

Além disso, ressurgem com força vários movimentos de caráter comunitário e de lutas gerais em defesa da terra, moradia, do meio ambiente e outras. Tais ações evidenciam certa retomada do sindicalismo e dos movimentos populares, que reassumem gradativamente papel de destaque no cenário político nacional.

É preciso avançar na organização da luta sindical – com a recomposição do campo original da Intersindical e sua ampliação –, dos trabalhadores da cidade e do campo, das lutas da juventude, das mulheres, das camadas populares, da solidariedade internacionalista. Defendemos a proposta de formação de uma Frente Anticapitalista e Antiimperialista e a constituição, nas experiências cotidianas das lutas dos trabalhadores e das forças populares, do Poder Popular, buscando forjar, desde agora, o caminho da Revolução Socialista no Brasil.

CONJUNTURA ESTADUAL

Oposição independente ao governo Anastasia!

O resultado das eleições 2010 para o Governo em Minas e para a Assembléia Legislativa do Estado apresentou uma tendência nacional e ao mesmo tempo um cenário futuro de muitos desafios e lutas ao conjunto dos movimentos sociais. Poucos foram os Governadores que tentaram a reeleição e não conseguiram serem reeleitos, assim como não deixaram de conseguir uma larga base política nas consecutivas assembléias legislativas.

Esse processo pode ser avaliado sob uma ótica nacional, pois Minas Gerais, maior exportador de comodites minerais do país e que vem recebendo grande investimento industrial advindo da política de renúncia fiscal que foi campeã em todo o Sudeste, galgou seu crescimento sob a onda de expansão econômica que vem ocorrendo no país, conseguindo em menos de dois anos amenizar os efeitos da crise econômica mundial, digo amenizar, pois os efeitos da crise ainda se fazem presentes em todo o Estado com contornos mais acentuados em algumas regiões e menos acentuados em outras.

Mas o fundamental desse processo foi a combinação de uma ajustada na lógica burguesa, política de cercamento das regiões do estado, combinando coação financeira com verbas do fundo de amparo as prefeituras e destrave no período pré-eleitoral, de verbas retidas na Assembléia para uma derrama de obras paliativas que promoviam os deputados da base governista e o executivo mineiro nos quatros cantos do Estado.

A mídia mineira que foi peça fundamental desse processo, pois nunca na história do Estado, se viu uma verdadeira cortina de ferro sob o palácio da liberdade, impedindo todo e qualquer tipo de crítica ou discordância, por mais pueril que fosse. Esse tipo de ação midiática funcionou muito bem, pois além de encobrir as desigualdades e contradições do Estado de Minas sob a gerência de Aécio e Anastasia, foi o carro chefe da propaganda mentirosa de austeridade fiscal e investimentos “sociais” do Governo tucano, fazendo uma verdadeira lavagem cerebral sobre o eleitorado mineiro. Mas não podemos deixar de destacar a ausência política de uma efetiva oposição tanto na Assembléia quanto nas ruas durante o mandato de Aécio Neves. Minas é o Estado que possui o 2º maior PIB do Brasil e tem a 2ª maior arrecadação em ICMS entre todos os entes federativos.

Muitos questionam precipitadamente a validade do movimento dos trabalhadores em educação e se este de fato irá atingir os seus objetivos econômicos, outros apostam no malogro de tão contaminados que estão pelo senso comum de só enxergar resultados baseados em cifras.

Mas o que a burguesia desse Estado e seu auto- comissariado sabem bem é que o germe da rebeldia, da insubordinação, do questionamento mais agudo e crítico, da agitação revolucionária de brasa quase imperceptível que existia, se tornou uma labareda capaz de consumir todas as injúrias e ataques desesperados a ponto de ser uma chama viva e reluzente que alimenta os sonhos, as esperanças e quem sabe ilumine um novo trilhar de conquistas ao conjunto da classe trabalhadora de Minas e do Brasil.

Não é a toa que o PSDB em Minas sob a batuta de Antônio Anastasia, chamado por muitos de Anastasista, tenta desesperadamente sufocar esse sopro de rebeldia, antes que contamine mais e mais o conjunto do funcionalismo e antes que comece a derreter, mais ainda, a frágil estátua de cera do Governo Aécio Neves proponente candidato tucano às eleições de 2014.

Para a burguesia mineira e o PSDB- MG, a derrota da Greve foi uma questão de princípios, pois querem dar um exemplo a toda a elite brasileira e em especial à burguesia paulista, não apenas para salvar a imagem do modelo imposto em MG desde o período de Aécio Neves, mas também como modelo de coerção e tratamento de choque, especialidade desse governo no tratamento ao funcionalismo público no Estado.

É importante ressaltar que há entre nós, muitos pseudos amigos do povo, que se juntaram a nós nesse momento por interesses eleitorais visando as disputas municipais contra o PSDB e seus aliados e a disputa eleitoral entre PT e PSDB para 2014.

Os correligionários de Dilma, por exemplo, nada ou quase nada fizeram para impedir a aprovação do famigerado parágrafo que tanto tem servido de álibi a Secretaria de Planejamento e Educação para dizer que em Minas o Piso é pago proporcionalmente às 40 horas previstas na lei.

Mas enfim, são contradições as quais não há como se evitar e que nesse momento temos que saber distinguir sem nutrir falsas ilusões e expectativas. Só a luta muda a vida e isso tem sido o mais importante nessa tônica tenaz em que as Greves dos Educadores de Minas vem construindo em nossas vidas e na vida política desse país.

PLANO DE LUTAS –

1. Contra a intervenção imperialista da OTAN no norte da África e no Oriente Médio.

2. Apoio e solidariedade à luta dos trabalhadores europeus.

3. Apoiar as ações da Associação Cultural José Marti em solidariedade a Cuba Socialista.

4. Todo apoio ao Povo Palestino. Participação no Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino.

5. Participação no Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial.

6. Pela imediata retirada das tropas brasileiras do Haiti, total apoio aos refugiados haitianos.

7. Oposição Independente ao Governo Dilma.

8. Contra a construção da Usina hidrelétrica de Belo Monte.

9. Não ao Novo Código Florestal do Governo e ruralistas.

10. Nenhum direito a menos! Avançar rumo a novas conquistas!

11. Apoio e solidariedade às ocupações urbanas.

12. Pela aprovação do Plano Nacional de Direitos Humanos – 3.

13. Por uma reforma agrária ampla e massiva.

14. Não pagamento da dívida externa. Auditoria já!

15. Redução da jornada de trabalho sem redução de salário!

16. Em defesa do salário mínimo indicado pelo DIEESE.

17. O SINDUTE-MG deve se posicionar politicamente no campo da OPOSIÇÃO INDEPENDENTE ao Governo Liberal-Conservador do ex-professor Antônio Augusto Anastasia. Anastasia, apadrinhado pelo senador Aécio Neves, representa em Minas a adoção do modelo neoliberal acrescido de elementos jurídicos de caráter fascista tendo como principal marca do seu desgoverno a subserviências aos interesses do Capital, a continuidade do Choque de Gestão e a criminalização dos movimentos sociais

18. Reestatização da Vale, CSN, e USIMINAS sob controle dos trabalhadores. O Minério tem que ser nosso!

19. Participação do SINDUTE-MG na campanha O PETRÓLEO TEM QUE SR NOSSO! Os benefícios gerados pelas riquezas naturais e minerais do nosso subsolo devem ser revertidos em prol do desenvolvimento humano em nosso estado, um dos mais desiguais da federação.

20. Por um Plano Nacional de Educação que possibilite ampliar os investimentos em educação para 10% do PIB e constituir um sistema nacional de educação de elevada qualidade para todos.

21. Por uma Educação Popular, laica e crítica.

Proposta de resolução sobre POLÍTICAS EDUCACIONAIS –

Educação Popular

Falamos de um sistema de internalização de valores, hábitos, princípios morais e éticos da sociedade vigente, especialmente de sua classe dominante. Isto significa que estamos falando de indivíduos sociais que, mesmo não tendo qualquer nível de escolaridade, também são educados pela sociedade e levados a assumir seu ponto de vista de forma “natural”. O egoísmo, o individualismo, que se afirmam na tendência a resolver problemas sociais de forma privada, a desumanização, indiferença em relação à barbárie social e o sofrimento humano são apenas exemplos de como a sociedade nos educa a aceitar um modo de vida social tão absurdo, e isto independe da escolaridade;

A mediação entre os dois pontos acima já nos leva a um elemento necessário para nossa luta: ela se insere dentro da luta social em geral, o que faz com que a escola não possa ser transformada de forma permanente por si só, assim como ela, por si só, não pode empreender uma alternativa emancipadora radical. No entanto, isso tampouco nos leva a dizer que a escola é um “caso perdido”, pois, sendo ela uma manifestação de toda a estrutura social e de seu processo educativo, isso significaria abdicar da possibilidade de qualquer transformação social, dentro ou fora do âmbito escolar. Pelo contrário, devemos reconhecer essa instituição como um “caso em disputa”, como parte do processo mais amplo de disputa ideológica e material da sociedade. Se as escolas exercem um papel crucial para a reprodução da ordem vigente, também exercem para a resistência e para proposição alternativa, a partir de uma disputa “de dentro para fora” e “de fora para dentro”.

Acreditamos que na realidade brasileira, é fundamental a resignificação da palavra povo. Em um país onde a revolução burguesa ocorreu de cima para baixo, divorciada de uma revolução nacional e democrática, combinando autocracia e dependência com uma modernização conservadora e uma democracia restrita e para as elites, as alternativas populares se divorciaram completamente do bloco de poder dominante, que se tornaram antagônicos entre si. É nesse bojo que se encontram algumas lutas fundamentais de nosso povo, como pela reforma agrária, reforma urbana, pela estatização de empresas estratégicas, etc. A luta pela Escola Popular, então, se liga a um conjunto de tarefas imediatas da luta “dentro da ordem”, de abertura de espaço democrático e conquista de hegemonia popular e que, ganhando vitalidade enquanto movimento, deverá caminhar para uma luta “contra a ordem”. Dessa forma, o debate em torno de uma Escola Popular se revela muito mais do que uma oposição às “reformas” escolares atuais, visto que se insere na reflexão ativa sobre outro projeto de sociedade, a ser protagonizado por todos os setores explorados e oprimidos pela sociabilidade vigente.

Reafirmamos a aplicação da prática da educação em todos os tipos e níveis do Sistema Nacional de Educação, com o qual se garanta às crianças, jovens, idosos, à mulher e ao homem o acesso aos centros de formação escolar, onde se reflita a vontade do rendimento, permanência e trabalho pela graduação com sucesso para todos, sem nenhum condicionamento por razão de sexo, raça, religião, grupo social ou capacidade.

A Educação deve partir de um diagnóstico profundo do menino ou menina, de sua família e meio e de como interaciona com ele, pelo atendimento diferenciado aos escolares, de acordo com suas necessidades e possibilidades, tomando em consideração as ajudas e estimulações oportunas que cada qual requer, promovendo sempre seu máximo desenvolvimento e nunca a exclusão ou a segregação no atendimento educativo.

Nas universidades particulares e centros de ensino superior privados, a busca pelo perfil mais adequado ao mercado se tornou uma obsessão, criando uma subserviência quase religiosa em relação aos desígnios e vontades do mercado, na busca por “qualificar” a mão-de-obra. Muitos professores de universidades públicas e privadas utilizam a expressão “mercado” para se referir ao que espera o estudante do lado de fora da universidade. Soma-se a essa lógica a massificação de bacharelados “genéricos” com salas superlotadas e a expansão do ensino à distância puro ou mesclado com ensino presencial.

No entanto, a tendência de privatização e precarização do saber não se impõem de maneira absoluta, pois sempre encontra resistência nos setores mais avançados da comunidade que defendem o caráter público e democrático do ensino e a necessidade de um conhecimento crítico e criador.

A construção de uma formação oposta à lógica dominante exige não só o apetite pelo conhecimento, mas também a ânsia por transformação, colocando o conhecimento como um bem social e coletivo e não uma aquisição individual, fazendo com que o aprender, o fazer e o ensinar sejam partes inseparáveis de um todo.

Faz-se a necessária preparação pedagógica, psicológica e sociológica que fomente nos docentes modos de atuação profissional, que lhes permita dirigir com efetividade seu labor docente- educativo.

Nestes momentos se trabalha para elevar a planos superiores o papel da cultura, em suas expressões científicas, tecnológicas, artísticas, pois este processo é resultado da atividade humana em condições sociais de existência. A cultura cria valores, que se expressam em objetos materiais, em condutas e concepções que servem de base à coesão de grupos e coletivos sociais em diversos níveis e se apóia na criatividade humana. Entender a cultura e os valores como criações humanas e a educação como processo de educação pelo ser humano da cultura e os valores acumulados através da história, tem funda significação para os educadores, que se acham ante o repto de contribuir à formação de gerações que devem mobilizar-se com urgência para assimilar e difundir valores que permitam salvar ao mundo da crise de desigualdade que ameaça com destruí-lo.

Sobre o Simave –

Reafirmar a ética utilitarista e individualista, massificar a idéia de que os ''vencedores'' ou incluídos são os que se esforçam no mundo competitivo, e, os excluídos ou derrotados deverão pagar pelas suas incompetências e escolhas é o que propõe o SIMAVE.

Criado em 2000 durante o governo Aécio Neves em parceria com a UFJF, seguindo orientações de órgãos internacionais como Banco Mundial e BIRD e implementado pela SEE-MG, o SIMAVE, é a grande bandeira na política educacional do governo neoliberal de Antônio Anastasia. Tal política propõe em termos gerais, ''premiar'', em dinheiro, os professores (e a escola) cujos alunos melhor se saírem nas provas de avaliação de desempenho. O chamado ''bônus'' ou ''décimo quarto salário'' beneficiará uma parcela dos docentes, deixando de fora todos os trabalhadores ''efetivados'' e designados, que compõe a maioria do atual quadro de trabalhadores em atividade, bem como, todos os aposentados.

O SIMAVE não representa um ganho real para a categoria, podendo tal ''bônus ser retirado quando o governo bem entender, além de jogar trabalhador contra trabalhador, num mundo onde a noção de ''empregabilidade'' é sinônimo de sobrevivência. Despreza-se valores como o da colaboração e cooperação não havendo, contudo, melhorias efetivas na educação, no que diz respeito a estrutura física das escolas, formação e qualificação dos trabalhadores em parâmetros educacionais amplos humanos e democráticos, assim como desconsidera-se as condições psicológicas e sociais dos estudantes e suas famílias.

A SEE-MG, através da secretária Ana Lúcia Gazzola, que introduziu a gestão neoliberal quando reitora da UFMG no final dos anos 90, busca se adequar ao famigerado ''choque de gestão'' (ou indigestão) do governo, piorando as já precárias condições nas escolas, que são tratadas como empresas deficitárias, apesar das repetidas mentiras ''tornadas verdades'' em ricas propagandas em horário nobre. A aposta é na formação de analfabetos funcionais e ''votantes'' despolitizados e alienados.

BALANÇO POLÍTICO –

A situação dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais

O início do século XXI foi marcado por uma longa luta pela valorização dos trabalhadores em educação da rede pública do Estado de Minas Gerais. A busca por uma remuneração mais condizente sua formação e importância social assim como a da organização legal por meio de um plano de carreira colocou em diversos momentos, o Governo Estadual e a categoria frente a frente. O primeiro desses momentos se deu no ano de 2002 com uma greve de 50 dias, em que os/as profissionais da educação reivindicavam a aplicação da Lei 9.394/96 que previa a existência de um Plano de Carreira uma vez que o único instrumento legal da educação era o Estatuto do Magistério de 1977. Este estatuto se encontrava defasado devido a sua não implantação efetiva por parte das várias administrações estaduais e a constante criação de novas leis para regulamentar o sistema. A condição salarial dos trabalhadores em educação naquele momento passava por uma perda acentuada do poder aquisitivo tendo em vista a falta de uma reposição periódica dos vencimentos.

As novas políticas de ajuste fiscal de cunho neoliberal do Governo de Minas Gerais em 2003 com Aécio Neves, a partir das medidas do chamado Choque de Gestão e as estratégias contábeis elaboradas pelos responsáveis pelo planejamento administrativo do Estado expressavam realidades que não correspondiam à situação de arrocho pela qual passava o magistério de Minas Gerais. A propaganda oficial do governo apresentava um quadro de uma política austera, e que não podia cometer a “irresponsável política populista de aumento salarial sem qualquer critério”. As lutas pelos planos de carreira e valorização salarial dos trabalhadores em educação demonstravam a falta de sincronia entre os discursos publicitários oficiais e a situação cotidiana da categorias. Naquela conjuntura, entretanto o alto índice de aprovação do Governo fez com que os movimentos grevistas se limitassem às paralisações de 24 horas e uma greve por tempo determinado de três dias.

O ano de 2004 se inicia com a Rede Estadual com mais de 234 mil servidores na Educação. Variadas normas legais se sobrepunham ao Quadro do Magistério criado pelo Estatuto de 1977 e regulamentavam as funções e as remunerações. A demora de uma solução efetiva dessa situação, por parte da administração pública resultou na situação que o trabalhador/a em educação não tinha a menor perspectiva quanto ao futuro de sua carreira uma vez que a lei não era praticada, e o sistema da rede funcionava mais a partir de Resoluções da Secretaria de Estado da Educação (SEE-MG) e da Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão (SEPLAG-MG).

Tendo em vista essa realidade, em 2004 o sindicato pautou a luta pela efetivação de um plano de cargos e carreira que desse racionalidade à organização do quadro dos trabalhadores/as em educação do Estado. Manifestações e paralisações de 24 horas nas regionais foram convocadas a fim de pressionar a abertura de negociações. O governo que em um primeiro momento resiste, após uma greve de 24 dias, efetua o diálogo com os/as trabalhadores/as em educação e assina, através da SEE-MG e da SEPLAG-MG, um documento se prontificando, dentre outros aspectos referentes à remuneração, propor um plano de carreira para os trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Em agosto de 2004 foi colocado em vigor um plano de carreira do Estado de Minas Gerais sob a forma da Lei 15.293, de 05 de agosto. Os cargos da educação básica existentes foram reorganizados em 08 carreiras, incluindo tanto o pessoal do magistério e de suporte pedagógico, quanto os demais funcionários da escola. É importante esclarecer também que tanto o Estatuto do Magistério de 1977 quanto o Plano de Carreiras da Educação de 2004 garantem o ingresso do docente por meio de concurso público com provas de conhecimentos e de títulos.

A organização funcional serviu como uma tentativa de sanar as aberrações jurídicas criadas pelo não cumprimento da legislação por parte do Governo, como por dezenas de leis que vigoravam e legislavam, via exceção, sem uma regra claramente definidas. Essa organização, fruto da pressão dos trabalhadores, teve como reflexo, a equalização das distorções do vencimento básico existentes para trabalhadores/as em educação com mesmo nível e graus com o posicionamento dos vencimentos de todos os servidores em educação na estrutura de carreira criados. Porém, essa equalização foi feita por baixo fazendo com que a escolaridade e o tempo de serviço fossem praticamente ignorados.

Em 2007, foi realizado um movimento nacional pela aprovação da lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) previsto na LDB. Uma marcha foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) até Brasília em agosto daquele ano a fim de pressionar o Congresso Nacional assim como o Governo Federal. Os/as trabalhadores/as em educação do Estado de Minas Gerais também participaram das manifestações. Neste ano foram anunciadas, após mobilização da categoria, autorizações para promoção por escolaridade, previsto na Lei 15.293/04, mas não implementadas, para resolver a questão da equalização por baixo.

Após a vigência da nova lei foi incorporado o abono de R$ 45,00 e após a aprovação, pelo Governo Federal do PSPN, Lei 11.738, em 16 de junho de 2008, o Governo Estadual, numa manobra a fim de burlar a recém aprovada lei, inclui a Parcela Remuneratória Complementar do Magistério (PCRM), para que os vencimentos se aproximassem do piso nacional. Após a aprovação e implantação de novas tabelas de vencimento básico, que na realidade não compensaram as perdas acumuladas, não aumentando nem minimamente o poder de compra da categoria, outros elementos foram sendo paulatinamente conquistados a partir de negociações com o Governo e de mobilizações grevistas como o reajuste real de 5,0% sobre as tabelas de vencimento (greve de 06 dias em 2005); regulamentação da promoção por escolaridade adicional (Decreto 44.291, de 08 de maio, após a greve de 06 dias em 2006); e novamente reajuste real de 5,0% das tabelas de vencimento (greve de 48 horas em 2007). Chamamos esse reajuste de real, porque todas as variações remuneratórias que os servidores da educação recebiam eram abatidas percentualmente da PCRM fazendo com que a remuneração total pouco ou nada se alterasse.

O ano de 2008 se inicia com uma pauta de reivindicações que incluía reposicionamento na carreira, progressão e promoção assim como pagamento do rateio aos designados dentre outras demandas da categoria. Paralisações gerais de atividades por todo o Estado e uma greve que durou 30 dias, resultaram em um compromisso público para com algumas reivindicações. A principal delas, o reajuste remuneratório para R$950,00, como declarava o PSPN para aquele ano, se quer foi mencionado pelo compromisso público.

No ano de 2010 a questão dos vencimentos básicos é retomada. Várias reuniões são feitas tanto com a SEE-MG e a SEPLAG-MG sem uma sinalização positiva para uma discussão de aumentos significativos para a categoria. A remuneração dos professores que já havia chegado a ser três vezes superior ao salário mínimo se vê com seu piso salarial abaixo deste. Em abril desse ano dos professores da rede estadual, 11,5% recebiam até um salário mínimo, 53,5% recebiam entre um e dois salários mínimos; e 25,5% recebiam entre dois e três salários mínimos.

O processo culminou com uma greve dos/as trabalhadores/as em educação durante os meses de abril e maio de 2010. A principal motivação do movimento grevista foi a proposta enviada pelo Governo à Assembleia Legislativa de uma proposição de reajuste salarial. Essa proposição, além de não ter sido dialogada com os/as trabalhadores/as em educação nem com o sindicato, era muito abaixo (R$935,00) da que havia sido indicada pela lei do PSPN para o ano de 2010, fixada em R$1024,67. A proposta do Governo elevava os vencimentos,

Os 47 dias de greve levaram o Governo a mais uma vez, tentar burlar a legislação nacional. A Lei 18.975 de 29 de junho de 2010, aprovada após a greve e regulamentada pelo Decreto 45.527 de 31 de dezembro de 2010, alterou a forma de pagamentos instituindo a remuneração por Subsídio e organizou uma nova tabela de posicionamento funcional.

O Subsídio é uma remuneração em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Essa remuneração está prevista na Constituição Federal, art.39 § 4°, possibilitada aos servidores públicos em carreira.

A reunião das diversas parcelas complementares em um valor fixo estabeleceu uma nova tabela de vencimentos. Essa tabela apresenta 07 níveis, sendo dois em extinção (designados como T1 e T2, professores com formação em Magistério e Licenciatura Curta respectivamente), e 15 graus – de A a P. A nova carreira apresentava uma dispersão (isto é a distância entre a menor e a maior remuneração correspondente ao início e ao fim de uma carreira) de 41%. Ou seja, um professor ao ingressar na carreira com licenciatura plena com um cargo de 24 horas, chegaria ao final da carreira – no mínimo 30 anos – recebendo o irrisório acréscimo de R$545,13. Se esse mesmo professor fizesse doutorado, seu aumento seria de R$1.410,73, dispersão muito abaixo das carreiras de outras profissões com a mesma escolaridade – leva-se em conta ainda que no ano de 2010, na Rede Estadual, existiam somente 161 professores mestres e 2 doutores, reflexo da falta de incentivo para formação continuada. Essa desvalorização do tempo de serviço e escolaridade também se percebe quando do início do ano de 2011 os/as trabalhadores/as, o enquadramento na nova tabela faz com que a maior parte dos/as profissionais sejam alocados na posição 1A da tabela (cerca de 80%). Trabalhadores/as com anos de serviços foram posicionados no mesmo nível e grau de recém-ingressos na rede. Essa aberração da lei descaracterizou o Plano de Carreira e a lógica legal (LDB) e constitucional da valorização do tempo de serviço e da formação continuada.

Um novo contexto surge para os/as trabalhadores/as em educação básica da Rede Estadual surge em abril de 2011 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirma a constitucionalidade da Lei 11.738/08 (PSPN). A validação se deu uma vez que os governos de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com apoio dos governos de São Paulo e Minas Gerais, afirmando que o Governo Federal ao impor um piso salarial agia de forma inconstitucional, e feria o pacto federativo ao interferir na autonomia dos estados no que tange ao pagamento de seus servidores.

Confirmado, o PSPN acabou gerando um impasse em relação à Lei 18.975/10 que entrou em vigor em janeiro de 2011 uma vez que obrigaria o Governo de Estado a aumentar o vencimento básico, e por conseqüência, a remuneração, uma vez que os adicionais incidem diretamente sobre ele.

Esse ponto se tornou a principal questão nas relações que se estabeleceram entre os trabalhadores em educação e o Governo após a implementação da Lei 18.975/10. A direção do SIND-UTE/MG analisando essa nova conjuntura, em assembleia convoca todos os servidores em condição de opção que retornem ao regime remuneratório anterior. Tal possibilidade estava assegurada aos servidores até a data limite de 06 de maio de 2011. Caso o servidor fizesse a solicitação para retornar a forma antiga de remuneração, a qualquer tempo ele poderia migrar para a forma de Subsídio. Caso não fizesse essa opção até a data limite, perderia o direito à mudança (artigo 5° da Lei 18.975/10). O retorno poderia exercer pressão e força a fim de reivindicar avanços mais significativos nas conquistas, como por exemplo, ampliando para os designados e efetivados o direito de opção. Por nova resolução, os efetivados passam a poder optar pelo retorno ao sistema de pagamento antigo a partir da resolução da SEE

Como resposta a negativa do Governo Anastasia de fazer cumprir a Lei Federal do PSPN mesmo após a validação do STF, os/as trabalhadores/as da educação entram em greve em julho.

O estado brasileiro entra definitivamente na defesa do neoliberalismo com o governo Collor de Mello. Ate então eram apenas idéias, a concretização era em muitos casos inviabilizados pela luta operaria e pelo aparato jurídico, fruto da constituição de 1988. A Constituição Federal de 1988 não foi uma lei geral que trouxe avanços sociais importantes como muitos apregoam, a chamada constituição cidadã, é cidadã apenas para o capital, as leis mais benéficas aos trabalhadores com as do artigo 7º dependem de regulamentação pelo congresso, dessa forma os direitos são apenas formais. Mesmo assim os entraves constitucionais eram uma arma utilizada pelos trabalhadores. Em 1998, Fernando Henrique Cardoso idealiza a famigerada emenda constitucional Nº 19, que propõe uma privatização do estado, através da precarização do trabalho e pela retirada de direitos. A partir dessa data o sindicalismo fica engessado, pois no plano constitucional os direitos oriundos da Constituição Federal de 1988 ficam congelados, ou seja, não são regulamentados. A política neoliberal foi contestada por parte do movimento operário sem muito êxito ao longo do governo FHC, com o governo Lula o ataque neoliberal foi intensificado, a principal central sindical foi cooptada pelo governo, o movimento sindical entra em crise, muitos passam a considerar a via política uma opção de luta, enfraquecendo o movimento como unidade e esquecendo nossas reivindicações históricas. As privatizações consolidadas no governo Lula acabam por quebrar a estrutura mais forte do sindicalismo mais combativo. Novas estratégias de luta são propostas pelas centrais sindicais, entre elas a defesa dos planos de carreira.

Os planos de carreira não são reivindicações históricas dos trabalhadores, é sempre uma medida capitalista, sua função é congelar os salários em nome da saúde da empresa, e também do Estado que com a emenda 19, passa ser considerada uma grande empresa privada. Mas o que é um plano de carreira? É o congelamento do salário ao longo da vida do trabalhador em nome da saúde do estado ou da empresa. Todas as suas reivindicações são atreladas ao plano, ou seja, não há possibilidade legal de quebrá-lo, pois passam a valer como lei. Portanto, defender um plano de carreira, é defender um salário miserável para o resto da carreira, pois o plano não é de careira, mas de fim de carreira. Nos trabalhadores da educação não devemos defender nenhum plano de carreira, mas sim melhorias salários. Quem defende plano de carreiras defende o congelamento nos salários, se os trabalhadores se mobilizam esbarram na lei, pois um plano de carreira é uma lei.

Outra proposta equivocada é a defesa do PNS (piso nacional de salário) defendido pelo SIN-UTE. O PSN foi uma das armadilhas da política neoliberal, Sua proposta não partiu dos trabalhadores, foi digamos uma dádiva dos políticos, que em tese são bem intencionados com a educação. A lei do piso é ambígua, com toda lei, depende da hermenêutica para ser interpretada, nesse caso a interpretação é sempre para o governo. Outra questão é o fato de o piso funcionar como teto salarial. Quando adota-se esta política os trabalhadores perdem seus parcos direitos, a defesa do piso é um retrocesso na luta dos trabalhadores. Pode-se alegar como alguns sindicalistas de que o piso unifica salários no país, não é verdade, o PSN unifica é a pobreza dos professores. Em Minas Gerais nossa luta está atrelada a lei do piso, por isso não avança, nossas graves são vitoriosas pela mobilização e combatividade da categoria, mas não se traduz em ganhos para nos trabalhadores. A direção sindical esquece que o piso sugere uma jornada de 40 horas semanais, o que tem sido a interpretação coerente, mas não é só isso, os dias letivos já ultrapassam em muito os 200 e não somos pagos pelos excedentes, e sabemos que vai aumentar ainda mais, pois o Brasil ainda esta longe dos aceitáveis 240 dias letivos. Nesse caso o que fazer com a lei do piso? É preciso romper com esta lógica de calendário escolar. Somos trabalhadores e devemos ser pagos por nosso trabalho, não importa o calendário, importa sim um salário digno para um trabalho digno.

A lei de responsabilidade fiscal é mais uma arma contra os trabalhadores, em toda reivindicação salarial os governos fazem menção a esta famigerada lei. A lei de responsabilidade fiscal não veio para coibir os gastos da administração publica, veio para arrochar os salários dos trabalhadores. É necessário que os trabalhadores façam uma grande campanha nacional contra esta lei, nos trabalhadores não devemos pagar pela irresponsabilidade da Administração Publica.

Nós trabalhadores devemos nos pautar sempre por nossas reivindicações históricas. O Piso do DIEESE, esse sim é o piso nacional de salários que garante uma vida decente aos trabalhadores do Brasil, e esta reivindicação esta alicerçada na Constituição Federal de 1988. O piso salarial do DIEESE é uma luta que os trabalhadores devem encampar, pois sua aplicabilidade não depende dos tribunais, depende sim da força dos trabalhadores, portanto devera ser o nosso norte.

Situação dos municípios

A situação nos municípios esta condiciona ao PNS. Os municípios mais ricos, como os da Região Metropolitana de Belo Horizonte já estão todos comprometidos com a política do Governo do Estado de Minas Gerais, quem pagava mais esta congelando os salários, concedendo apenas o reajuste pela inflação, enquanto o salário mínimo tem apresentado ganhos reais, isso significa que a cada ano estamos ganhando menos. No interior a situação não é diferente, pois o dinheiro para educação é verba federal. Quando o governo estadual quebra nossa greve via judiciário, está na prática garantindo menos que um salário mínimo por jornada de 24horas, é a lei do piso, que garante um pagamento proporcional ao tempo de trabalho. Muitas prefeituras que pagam mais que o PSN já está alegando que estão cumprindo a lei do piso, escudados na proporcionalidade da remuneração e nas 40 horas para uma jornada sugerida pela lei, nossa ultima greve serviu para legitimar esse discurso.

O movimento sindical passa por um momento decisivo em sua longa trajetória. No passado bastavam às grandes greves para quebrar a intransigência dos patrões e de seus governos, atualmente só esta forma de luta não resolve mais. O estado burguês em todo mundo cooptou nos últimos anos os melhores quadros do movimento operário, instituiu via neoliberalismo uma legislação nefasta aos trabalhadores, e tem adotado uma política de criminalização dos movimentos sociais. Atualmente uma greve não escapa da intervenção do judiciário que esta sempre pronto a decretar sua ilegalidade, sem antes condenar as entidades sindicais a multas diária milionária, inviabilizando economicamente e politicamente o movimento sindical. Enquanto isso nossas lideranças ainda acreditam no estado, nossas centrais sindicais continuam a defender a atual estrutura sindical, pois elas não mais representam os trabalhadores, mas sim os interesses de governos que no passado utilizaram os trabalhadores para chegar ao poder, e prestar seus serviços aos patrões.

A atual conjuntura nos impõe uma atitude diferente diante dos novos ataques da burguesia orquestrada por seus lacaios de plantão. Não é mais possível travar a luta sindical nos moldes atuais, urge uma nova forma de fazer a política sindical. Defendemos um movimento sindical com maior agilidade na defesa dos trabalhadores e que ao mesmo tempo não fique refém da burocracia sindical e da criminalização dos movimentos sociais. Neste contexto defendemos um sindicalismo de caráter classista, autônomo e independente dos governos, onde as lideranças não possam ser criminalizadas pelo braço jurídico do Estado. Nossas lideranças devem ser todos os trabalhadores organizados em seus locais de trabalho, por isso é urgente o desenvolvimento de um longo e educativo trabalho de conscientização de nossa base. É salutar que todo trabalhador em campanha salarial ou em greve seja uma liderança, dessa forma não há como criminalizar juridicamente o movimento através de suas lideranças legais. Quanto à tática, novas formas de luta devem ser desenvolvidas. A greve pela greve não esta surtindo os efeitos desejados. Nesse sentido devemos trabalhar para que cada escola forme um conselho escolar popular e permanente, envolvendo a comunidade na luta da categoria. Com medidas simples de desconcentração do movimento novas lideranças emergirão, garantindo uma oxigenação saudável ao movimento, uma greve não deve ter como papel principal seu destaque na mídia burguesa, deve antes de tudo garantir resultados à categoria. Portanto uma nova mentalidade sindical devera pautar nossa autuação na categoria.

Nossa última greve deve ser analisada dentro de uma nova perspectiva para o movimento sindical. Não foi gratuitamente que o governo tolerou quase quatro meses de paralisação. O que estava em jogo era o teste da estrutura sindical viciada, que no final garantiu a vitória ao governo.

Devemos lembrar que a criminalização do movimento juridicamente mostrou que os governos liberais, mais preparados, práticos e pragmáticos que os trabalhadores, sabem que simples letras na lei nada significam para os patrões. A truculência e a espionagem policial nos mostrou a força do chamado “estado democrático de direito”. As multas milionárias e as permissões para contratar trabalhadores para substituir grevistas nos sinalizam que a lei e a constituição federal são mera sugestão para aqueles que estão de plantão para os capitalistas.

Companheiros, nossa luta é sindical e não jurídica. Nossa luta é política e não meramente eleitoral. Defendemos a implantação do salário mínimo do DIEESE. A lei do piso não nos atende, pois é insuficiente para nós trabalhadores. Atende sim aos governos, que através de intermináveis discussões hermenêuticas acabam por transformar o piso em teto salarial, acabando com os direitos conquistados. Precisamos de um sindicalismo de base, revolucionário, comprometido com o dia a dia do trabalhador. Isso só será possível com muita mobilização e luta, tendo como pauta principal a defesa do salário mínimo indicado pelo DIEESE.

ESTRUTURA SINDICAL –

Novo critério para as Eleições SINDUTE/MG

O SindUTE possui cerca de 80 sub-sedes distribuídas por todas as regiões de MG e as eleições dessas sub-sedes ocorrem simultaneamente às eleições da Direção Estadual, o que torna as eleições um processo despolitizado, extremamente viciado e suscetível a todo tipo de irregularidades

Para nós da oposição, além de ser muito difícil concorrer em pé de igualdade (a situação mobiliza um verdadeiro exército de nada mais nada menos do que 500 militantes para percorrerem todo o Estado de MG colhendo votos e quando necessário, intervindo em urnas para garantir os objetivos regionais), acabamos legitimando esse tipo de eleição que não é nada democrática. Dessa forma, defendemos que as eleições para a Direção Estadual ocorram nos Congressos do SindUTE, como ocorre em quase todas as grandes entidades sindicais em âmbito regional e nacional.

Isso não impediria que as direções das sub-sedes possam ser eleitas em eleições locais, como já vem ocorrendo, e que é mais fácil fiscalizar e participar.

Porém, é no Congresso do SindUTE que seus delegados podem discutir e votar sobre os temas importantes para o triênio futuro da entidade, e é neste espaço que deveriam votar também em um programa político e em uma diretoria para executar esse programa.

Em uma eleição congressual, além de termos mais espaço para o bom debate político, implícito na própria disputa que se daria entorno da eleição dos delegados, qualificaria as bancadas e produziria uma concorrência de teses e ideias mais qualificada do que hoje vem ocorrendo.

Além de mais democrático, pois um debate sobre os rumos do sindicato e a eleição da nova diretoria, produziria uma participação mais ativa dos delegados, o que possibilitaria melhores condições de fiscalização, coisa que não ocorre com o modelo atual.

Em defesa das eleições congressuais e da proporcionalidade!

CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA/INTERSINDICAL

25 de janeiro de 2012 - Minas Gerais, Brasil

2012-01-25T11:22:00.002-02:00

UJC PRESENTE NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2012

2012-01-24T11:35:00.000-02:00

“Na luta de classes

todas as armas são boas

pedras

noites

poemas”

Paulo Leminski

Programação sugerida:

24/01 – Plenária da UJC - União da Juventude Comunista Local: Acampamento da Juventude-Horário a confirmar –
25/01 – Panfletagem no Acampamento da Juventude (Parque Harmonia) para divulgar a Agenda Colômbia - Brasil.
26/01 de 2012 das 09h às 12h em São Leopoldo/RS: Evento da Agenda Colômbia-Brasil : (1) “Conflito armado e violação dos Direitos Humanos na Colômbia, presença de representantes do Partido Comunista Colombiano, do Coletivo de Educação Popular Dario Bitencourt e do Coletivo Sócio-Jurídico Orlando Falso Borba
26/01 de 2012 das 09h às 12h no em São Leopoldo/RS: Evento da Agenda Colômbia-Brasil: (2) “Processos populares de resistência na Colômbia” com presença de representantes do Partido Comunista Colombiano, do Coletivo de Educação Popular Dario Bitencourt e do Coletivo Sócio-Jurídico Orlando Falso Borba
Debate sobre Educação, Extensão e Universidade Popular- Experiências na América latina – Local e horário a confirmar, serão divulgados no Acampamento da Juventude.

Contatos da UJC e de militantes que lutam por uma Educação e Universidade Popular em Goiás :

Eduardo( Geografia UEG) –UJC Cidade de Goiás ( 62)- 8150-4914

Daniel ( História UFG) – UJC Núcleo de Cultura Goiânia ( 62)- 8171-9712

Tobias ( Geografia UEG) – UJC Cidade de Goiás ( 62)- 9372-4038

Thaise Monteiro ( Letras e DCE-UFG) – Coletivo por uma Universidade Popular - thaisepoeta@gmail.com

www.ujc.org.br ; www.ujcgoias.blogspot.com ; ujcgoias@hotmail.com

União da Juventude Comunista

A União da Juventude Comunista (UJC), Juventude do Partido Comunista Brasileiro (PCB), saúda os participantes do Fórum Social Mundial Temático 2012 e propõe debates necessários na construção de mudanças estruturais na sociedade vigente.

Janeiro de 2012

O outro mundo possível e necessário: Socialismo!!!

Mais uma vez, o Brasil se torna centro de diversos movimentos, entidades e partidos do campo popular de todo o mundo. Estudantes, trabalhadores urbanos e do campo, sem terras, indígenas, negros, mulheres, dentre outros, se unem em um grande evento mundial para denunciar as mazelas produzidas por aqueles que detêm o poder econômico e político.

Vivemos uma conjuntura de crise do capitalismo, porém já a algum tempo o FSM - Fórum Social Mundial deixou de lado sua artilharia contra o neoliberalismo para tentar exaltar um ambientalismo e um suposto desenvolvimento sustentável no atual modo de produção capitalista. Nós da UJC afirmamos que não é possível um capitalismo com desenvolvimento humanizado visto que esse só funciona pautado na exploração do trabalho alheio, na super-produção e na transformação da vida em mercadoria. É evidente a existência de uma crise civilizatória e de uma crise ambiental mundial, contudo, reafirmamos que a questão do meio ambiente não deve servir para maquiar a crise do capital e sim evidencia - lá. Ou superamos o capitalismo ou teremos o esgotamento da vida e dos recursos naturais no mundoestrutura atual do Fórum Social Mundial é descentralizada mas quem “dá as cartas” são as ONGS e os grupos social-democratas que dirigem os espaços de organização e debate do Fórum. Negando a importância de partidos e organizações revolucionárias assim como de espaços deliberativos que confrontem o sistema , muitas vezes o Fórum se torna a melhor maneira de reunir pessoas bem intencionadas para um grande objetivo : não confrontar as estruturas sociais vigentes. Entre avisos e faixas de que “Outro mundo é Possível", não se permite dizer o nome deste outro mundo, nem tão pouco falar em superação do capitalismo, mas falar em igualdade, distribuição mais justa, protagonismo, tudo isso se ouve aos montes. Da Fundação Ford até o Instituto Luis Eduardo Magalhães, a ABRINQ e a ABONG todos estão comprometidos com a integração de culturas, a defesa da Amazônia e com um futuro melhor, mas que futuro é esse ? Com certeza outro mundo possível para os trabalhadores não é o mesmo destas organizações e sujeitos que vivem da exploração do trabalho.

Porém, mesmo dentro do clima de dispersão montado por sua organização, o Fórum é válido como local onde os que não rezam pela cartilha dos sociais-liberais podem se encontrar em atividades paralelas como as de solidariedade internacional às lutas na América Latina entre outras. Entendemos também, que oficinas de economia solidária, reciclagem e manifestos contra o consumo de carne são educativas e podem ser muito interessantes, mas de maneira isolada o simples ato de “fazer minha parte” não nos oferece a oportunidade de emancipação enquanto classe explorada. Precisamos de projetos coletivos ligados a horizontes estratégicos de sociedade.

Para a educação, em particular nas universidades, nós da UJC destacamos a necessidade de durante o FSM pensar um projeto de universidade alternativo ao projeto do capital. O projeto hegemônico para a universidade brasileira é global e dinâmico, é nossa tarefa questioná-lo e contrapô-lo, o que exige que trabalhemos não somente a partir de ações pontuais e reativas a seus avanços, mas principalmente a partir da formulação de um projeto alternativo igualmente global.

Desta forma, a discussão em torno de uma educação e universidade popular se revela muito mais do que uma oposição às reformas universitárias atuais, visto que se insere na reflexão ativa sobre um outro projeto de sociedade, a ser protagonizado por todos setores explorados e oprimidos pela sociabilidade vigente.

O chamado à luta popular é uma tarefa árdua e deve ser tratada de maneira criativa valorizando experiências locais ligadas a um projeto global de superação do capitalismo. É neste sentido que convidamos as organizações, entidades e indivíduos a realizar e apoiar atividades paralelas que evidenciem o caráter predatório do capitalismo em crise, a luta anti-capitalista dos povos, na Grécia, em toda Europa e no Oriente, e também a lógica elitista do governo brasileiro de Dilma(PT), que se coloca a serviço da classe dominante, quando beneficia setores do agronegócio, da especulação financeira e do empresariado em detrimento dos trabalhadores.

Outro mundo é possível: o mundo socialista onde exista liberdade e cada um viva do seu trabalho.

União da Juventude Comunista

PINHEIRINHOS

2012-01-23T13:31:00.002-02:00

Nota política do PCB de São Paulo

A Comissão Política Regional do Partido Comunista Brasileiro de São Paulo manifesta seu repúdio à truculenta e selvagem invasão de Pinheirinho, comunidade de sem teto composta por cerca de 1.600 famílias na cidade de São José dos Campos, em São Paulo. Num verdadeiro ato de guerra, cerca de 2 mil policiais, com viaturas, cassetetes, bombas de efeito moral, cães farejadores, gás lacrimogêneo e gás de pimenta, orientados por helicópteros que sobrevoavam ameaçadoramente a região, invadiram a comunidade, ferindo vários moradores, prendendo outros, derrubando residências e batendo em mulheres e crianças; inclusive houve registro de arma de fogo contra os moradores; alguns ficaram feridos.

Os sem teto ocuparam essa área, de propriedade de uma empresa falida do mega especulador Naji Nahas, há cerca de oito anos e lá construíram suas casas e viviam com suas famílias. Os moradores já estavam providenciando a regularização da área quando os proprietários pediram a reintegração de posse. A justiça estadual, mais uma vez demonstrando seu caráter de classe, autorizou a desocupação. Há alguns dias atrás, em função da mobilização popular e da participação de parlamentes de esquerda, chegou-se a um acordo no qual os moradores teriam quinze dias para negociar a regularização do terreno, mas inesperadamente hoje pela manhã (dia 22/1) foram surpreendidos pela invasão policial.

Trata-se evidentemente de mais um episódio de criminalização dos movimentos sociais pelo governo Alckmin, que vem realizando uma verdadeira escalada conservadora. Primeiro, foi a invasão da USP pela polícia militar; depois veio a repressão na Cracolândia, num típico ato de higienização do centro de São Paulo, e agora a invasão da comunidade de Pinheirinho. Esses atos demonstram claramente o caráter truculento, antipopular e antidemocrático desse governo do PSDB, que governa o Estado há mais de 20 anos. Ressalte-se ainda que o prefeito de São José Campos, onde se encontra o acampamento, também é do PSDB.

O Partido Comunista Brasileiro, coerente com sua posição de classe, tão logo tomou conhecimento da invasão de Pinheirinho, enviou vários militantes para a região, de forma a dar solidariedade ativo à luta popular, inclusive militantes e dirigentes do Partido estão nesse momento junto ao movimento popular colaborando com o processo de resistência.

Todo apoio à luta dos moradores de Pinheirinho

Todo apoio à resistência popular.

93º aniversario do assassinato de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht

2012-01-23T07:12:00.000-02:00

Caracas, 16 de janeiro de 2012, Tribuna Popular TP/Agencias.- Há 3 anos, David Arrabali publicava na ALAINET uma nota para recordar um novo aniversário do assassinato de Rosa Luxemburgo. Hoje, quando se cumprem 93 anos de tão bárbaro e covarde crime, queremos reproduzir essa nota para prestar homenagem a uma das mais extraordinárias figuras do movimento comunista internacional e do pensamento marxista do século vinte.

E, de passagem, recordar também seu inseparável companheiro de luta e cofundador do Partido Comunista alemão, Karl Liebknecht, um heroico intelectual e militante assassinado de forma selvagem na mesma operação em que os paramilitares da socialdemocracia alemã mataram a revolucionária polaca. Há um dado adicional que, como latino-americanos, nos faz parentes do luto de Rosa: seu cadáver desapareceu durante o nazismo, desejoso de eliminar qualquer vestígio de suas ideias e de suas práticas políticas. O que fizeram as ditaduras da região já o havia feito Hitler na Alemanha. E com Rosa ocorreu o mesmo que sucedeu com o cadáver de Che, mas com pior sorte: se o do revolucionário argentino-cubano pôde finalmente ser recuperado e transladado ao seu mausoléu em Santa Clara, não ocorreu o mesmo com o de Rosa que nunca pôde ser reencontrado. Sua tumba está vazia, não alberga nenhum resto mortal.

A imprensa alemã informou há dois anos que, em 2007, na coleção anatômica do Hospital Universitário Charité de Berlim, se havia descoberto um misterioso cadáver, decapitado e com suas manos e pés amputados que supostamente seria o da desaparecida. Não obstante, todos os estudos realizados até hoje impedem de afirmar com segurança que o mesmo foi o de Rosa Luxemburgo. De toda maneira, Rosa logrou derrotar seus verdugos e seus cúmplices: suas ideias são imortais e suas lutas seguem sendo nossas lutas. Daí esta pequena homenagem em sua memória.

“Seus assassinos odiavam tudo o que esta mulher havia representado na Alemanha durante duas décadas: a firme crença na ideia do socialismo, o feminismo, o antimilitarismo e a oposição à guerra.”

“Há 93 anos, na noite de 15 de janeiro de 1919, em Berlim, Rosa Luxemburgo foi presa: uma mulher indefesa com cabelos grisalhos, abatida e exausta. Uma mulher mais velha, que aparentava muito mais dos 48 anos que tinha.”

Um dos soldados que a rodeavam lhe obrigou a seguir sob empurrões e a multidão zombeteira e cheia de ódio que se amontoava no vestíbulo do Hotel Eden lhe saudou com insultos. Ela levantou sua cabeça diante da multidão e olhou com seus olhos negros e orgulhosos os soldados e os hóspedes do hotel que faziam gozação dela. E aqueles homens em seus uniformes desiguais, soldados da nova unidade de tropas de assalto, se sentiram ofendidos pela olhar desdenhoso e quase compassivo de Rosa Luxemburgo, “a rosa vermelha”, “a judia”.

Insultaram-lhe: “Rosinha, aí vem a puta velha”. Eles odiavam tudo o que esta mulher havia representado na Alemanha durante duas décadas: a firme crença na ideia do socialismo, o feminismo, o antimilitarismo e a oposição à guerra, que eles haviam perdido em novembro de 1918. Nos dias prévios, os soldados haviam esmagado o levante de trabalhadores em Berlim. Agora eles eram os amos. E Rosa lhes havia desafiado em seu último artigo:

“‘A Ordem reina em Berlim!’ Estúpidos sequazes! Vossa ‘Ordem’ está construída na arena. Amanhã a revolução se ‘levantará ela mesma com um estrondo’ e anunciará com uma fanfarra, para o vosso terror: EU FUI, EU SOU, EU SEREI!”

A empurraram e a golpearam. Rosa se levantou. Então quase haviam alcançado a porta traseira do hotel. Lá fora esperava um carro cheio de soldados, que, segundo haviam comunicado, a conduziriam à prisão. Mas um dos soldados se dirigiu até ela levantando sua arma e golpeou sua cabeça com a culatra. Ela caiu no chão. O soldado lhe deu um segundo golpe na têmpora. O homem se chamava Runge. O rosto de Rosa Luxemburgo jorrava sangue. Runge obedecia ordens quando golpeou Rosa Luxemburgo. Pouco antes ele havia derrubado Karl Liebknecht com a culatra de seu fuzil. Também a ele haviam arrastado pelo vestíbulo do Hotel Eden.

Os soldados levantaram o corpo de Rosa. O sangue brotava de sua boca e de seu nariz. A levaram ao veículo. Sentaram Rosa entre os dois soldados no assento de trás. Há pouco o carro havia partido quando dispararam um tiro à queima-roupa. Pôde-se ouvir no hotel.

Na noite de 15 de janeiro de 1919, os homens do corpo de assalto assassinaram Rosa Luxemburgo. De uma ponte lançaram seu cadáver no canal. No dia seguinte toda Berlim já sabia que a mulher que nos últimos vinte anos havia desafiado todos os poderosos e que havia cativado aqueles que assistiram inúmeras assembleias, estava morta. Enquanto se buscava seu cadáver, um Bertold Brecht de 21 anos escrevia:

“A Rosa vermelha agora também desapareceu.
Donde se encontra é desconhecido.
Porque ela aos pobres a verdade há dito.
Os ricos do mundo a extinguiram.”

Poucos meses depois, em 31 de maio, se encontrou o corpo de uma mulher junto a uma eclusa do canal. Se podia reconhecer as luvas de Rosa Luxemburgo, parte de seu vestido, um pingente de ouro. Mas o rosto era irreconhecível, já que o corpo há tempo que estava decomposto. Foi identificada e a enterraram em 13 de junho.

Em 1962, 43 anos depois de sua morte, o Governo Federal alemão declarou que seu assassinato havia sido uma “execução de acordo com a lei marcial”. Há somente doze anos que uma investigação oficial concluiu que as tropas de assalto, que haviam recebido ordens e dinheiro dos governantes socialdemocratas, foram os autores materiais de sua morte e de Karl Liebknecht. Rosa Luxemburgo foi assassinada pelas tropas de assalto a serviço da socialdemocracia.

Junto dela morreu seu camarada Karl Liebknecht

Havia nascido em 5 de março de 1871. Muita gente segue a tradição da Alemanha oriental de assistir a manifestação para recordá-la, demonstram seu respeito depositando cravos vermelhos no monumento dedicado à “Rosa Vermelha” e aos socialistas e comunistas que trabalharam por um mundo melhor. “Que extraordinário é o tempo que vivemos”, escrevia Rosa Luxemburgo em 1906. “Extraordinário tempo que propõe problemas enormes e estimula o pensamento, que suscita a crítica, a ironia e a profundidade, que desperta paixões e, diante de tudo, um tempo frutífero, prenho”. Rosa Luxemburgo viveu e morreu em um tempo de transição, como o nosso, nele que o velho mundo desmoronava e outro surgia dos escombros da guerra.

Seus companheiros intentaram construir o socialismo, seus assassinos e inimigos ajudaram Adolf Hitler a subir ao poder. Hoje, quando o capitalismo demonstra mais uma vez que a guerra não é um acidente, senão uma parte irrenunciável de sua estratégia, quando os partidos e organizações “tradicionais” se vêem obrigados a questionar suas formas de atuar diante o abandono das massas.

Quando a esquerda transformadora advoga exclusivamente pelo parlamentarismo como via para a mudança social; quando nos encontramos diante de uma enorme crise do modelo de democracia representativa e os argumentos políticos se reduzem ao “voto útil”. Hoje, dizemos, Rosa Luxemburgo se converte em referencial indispensável nos grandes debates da esquerda. Não é senão a sua voz a que se escuta sob o lema, aparentemente novo: “Outro mundo é possível”. Ela o formulou com um pouco mais de urgência: “Socialismo ou barbárie”. Seu pensamento, seu compromisso e sua transbordante humanidade nos servem de referência em nossa luta para que este novo século não seja também o da barbárie.

Mais de 20 mil pessoas marcharam pelas ruas de Berlim para comemorar o 93º aniversário do assassinato de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht. O protesto se converteu numa tradição para a esquerda alemã e também conta com a participação de imigrantes provenientes de outros países. teleSUR.

Traduzido por Rodrigo Jurucê Mattos Gonçalves (Partido Comunista Brasileiro – PCB)

2012-01-19T17:19:00.000-02:00

Seminário Estadual de Organização - PCB

2012-01-16T23:35:00.000-02:00

LUIZ CARLOS PRESTES: A BANALIZAÇÃO DA IMAGEM DE UM REVOLUCIONÁRIO PELOS GRANDES MEIOS DE COMUNICAÇÃO

2012-01-14T17:14:00.000-02:00

(Artigo publicado em “Brasil de Fato” de 12 a 18/01/2012, edição 463)
Por Anita Leocadia Prestes*

Já se passaram mais de 20 anos do desaparecimento de Luiz Carlos Prestes. Tendo sido sempre coerente consigo mesmo e com os ideais revolucionários a que dedicou sua vida, sem jamais se dobrar diante de interesses menores ou de caráter pessoal, Prestes despertou o ódio dos donos do poder, que se esforçaram por criar uma História Oficial deturpadora tanto de sua trajetória política quanto da história brasileira contemporânea.

Mesmo após seu falecimento, Prestes continua a incomodar os donos do poder, o que se verifica pelo fato de sua vida e suas atitudes não deixarem de serem atacadas e/ou deturpadas, com insistência aparentemente surpreendente, uma vez que se trata de uma liderança do passado, que não mais está disputando qualquer espaço político. Num país em que praticamente inexiste uma memória histórica, em que os donos do poder sempre tiveram força suficiente para impedir que essa memória histórica fosse cultivada, presenciamos um esforço sutil, mas constante, desenvolvido através de modernos e possantes meios de comunicação, de dificultar às novas gerações o conhecimento da vida e da luta de homens como Luiz Carlos Prestes, cujo passado pode servir de exemplo para os jovens de hoje.

Atualmente tornou-se difícil e pouco convincente recorrer aos antigos expedientes para satanizar os comunistas: acusá-los de “comer criancinhas assadas na brasa”, de defender a “coletivização das mulheres”, de renegar a família, de desrespeitar as freiras, etc. etc. Hoje os expedientes são outros, mais de acordo com os novos tempos. No caso de Prestes - o mais conhecido e o mais respeitado comunista brasileiro -, por tantos anos caluniado ou silenciado, uma nova tática de desmoralização foi adotada pelos grandes meios de comunicação, comprometidos com os interesses das classes dominantes. Na impossibilidade de questionar sua reconhecida honestidade, assim como sua fidelidade aos princípios revolucionários por que sempre pautou sua existência, o novo expediente consiste na banalização de sua imagem.

Crédito: Prestesaressurgir

Procura-se desviar a atenção do público do legado político e revolucionário de Luiz Carlos Prestes, chamando a atenção para aspectos de sua vida privada, tentando apresentá-lo apenas como um homem comum e inofensivo, portanto, para os poderosos deste país. Da mesma maneira do que se passou há alguns anos atrás, com a ampla divulgação do filme “O Velho” – que apresentava Prestes como um comunista fracassado e dedicado a cultivar rosas -, agora a Revista de História da Biblioteca Nacional presta sua contribuição ao esforço de banalização da imagem de Prestes pelos grandes meios de comunicação. Reproduz na capa de sua edição de janeiro de 2012, mês do aniversário natalício de Prestes, foto sua tirada em uma praia, com trajes de banho. Para isso, contou com a lamentável colaboração da viúva do personagem retratado, num flagrante desrespeito à sua vontade e à sua memória. Todos que c onviveram com Prestes sabem que ele não admitia confundir sua vida privada com suas atividades públicas e jamais concordaria com a publicação de semelhante foto na imprensa. Prestes era um homem sóbrio, que detestava qualquer gesto de exibicionismo, qualquer atitude na vida privada que pudesse vir a prejudicar sua atuação como dirigente comunista e revolucionário.

Frente à nova tática dos grandes meios de comunicação, voltados hoje para o expediente da banalização da imagem de revolucionários como Prestes e Guevara – cuja imagem vem sendo mercantilizada pelos donos do capital -, é necessário que todos aqueles, homens e mulheres, comprometidos com a luta pelo socialismo em nossa terra, reforcem a vigilância de classe e procurem contribuir para que o legado revolucionário desses grandes lutadores se torne acessível aos jovens de hoje, aos futuros combatentes de amanhã.

*Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

Carta pessoal de Ivan Pinheiro à Anita Leocádia Prestes:

A publicação de uma foto do camarada Luiz Carlos Prestes em trajes de praia no jornal mais reacionário do nosso país (que deveríamos voltar a chamar de The Globe, como outrora) me deixou perplexo.

De início, feliz, por ver o incansável Velho num raro momento de justo descanso.

Não dá para perceber o ano em que a foto foi tomada, mas sabemos que ele nunca teve uma vida tranquila.

Mas comecei a me indignar quando percebi que a foto foi imposta a Prestes. Cochilando, com um chapéu que lhe cobre os olhos, é óbvio que ele não se deixou fotografar naquele momento íntimo; a foto foi tirada à sua revelia.

Acho natural e saudável que entre amigos e familiares de confiança registremos nossos momentos de descontração, de relaxamento.

Mas não é ético que uma foto reservada, como que roubada a uma pessoa (que talvez nunca a tenha visto!) seja tornada pública por quem a possuia. E se trata de uma foto de alguém falecido, que não pode concordar nem discordar de sua publicação.

Prestes não era um desses medíocres "famosos" globais cujas fotos íntimas aparecem nas ridículas revistas com que se manipulam as pessoas simples para sonharem com a possibilidade de também virem a ser ricas, bonitas e famosas.

Prestes foi um revolucionário, um dos mais importantes da história.

O diário oficial do imperialismo no Brasil certamente não escolheu esta foto para homenagear o Cavaleiro da Esperança, que sem sombra de dúvidas foi o brasileiro mais perseguido e satanizado por este monopólio.

Desta forma, Anita, solidarizo-me pessoalmente com você, compartilhando a justa indignação diante desta (vã) tentativa de banalizar a imagem de Prestes.

Um abraço.

Ivan Pinheiro

Fonte: http://prestesaressurgir.blogspot.com/2012/01/luiz-carlos-prestes-banalizacao-da.html

2012-01-12T18:01:00.000-02:00

Greve de PM’s e Bombeiros no Ceará atinge economia do estado e força governador a negociar fim do movimento

2012-01-09T16:35:00.000-02:00

Nota Política do Comitê Regional do Partido Comunista Brasileiro no Ceará

A greve unificada de policiais e bombeiros militares no estado do Ceará teve duração de 6 dias. Tempo suficiente para a população do estado sentir na pele e nas ruas as conseqüências de mais uma demonstração de truculência e arrogância por parte do Governador Cid Ferreira Gomes (PSB/PT/PCdoB).

Homens do exército brasileiro e da força nacional de segurança enviados pela presidenta Dilma, fuzileiros navais, helicópteros, veículos de guerra transportando soldados em pleno centro da cidade: tudo isso noticiado repetidamente pela imprensa burguesa, num misto de pânico e sensacionalismo. O resultado foi a sensação de estar no meio de uma guerra civil. Algo há muito não visto em terras alencarinas.

Desde a sua posse, faz parte da política de governo do oligarca dos Ferreira Gomes a posição declarada de não negociar com nenhuma categoria em greve. E assim ocorreu com a greve dos servidores do DETRAN, dos professores da UECE, dos professores estaduais, dos policiais civis e, para não fugir à regra, também com os PM’s e bombeiros, que há muito já haviam apresentado uma pauta de reivindicações ao governador.

O descaso de Cid Gomes com os servidores públicos estaduais é tamanho que o governo do Ceará chegou ao ponto de recorrer ao STF para não ter de pagar o Piso Nacional da educação aos professores. A coisa vira pelo avesso, entretanto, quando se trata de custear mega-projetos que em nada beneficiam a imensa população pobre a marginalizada do estado. Foi assim quando empurrou goela abaixo a construção de um gigantesco centro de convenções, encravado entre a maior universidade privada e o maior shopping center do Ceará; bancou uma milionária reforma no estado de futebol de Castelão (as obras mais adiantadas do Brasil) e já se movimenta para construir um faraônico aquário em plena Praia de Iracema! Tudo isso às custas do dinheiro público!

Desta feita, entretanto, o caos social que tomou conta do Ceará em razão da postura arrogante do governador, trazendo milhões de reais em prejuízo ao comércio, indústria e turismo com o estado sitiado, em plena alta estação, forçou o governador a entrar em acordo com PM’s e Bombeiros para finalizar a greve. Assim, além de um reajuste salarial de 7% e da redução da jornada semanal para 40 horas, o governador ainda prometeu aos militares conceder anistia àqueles que participaram da greve, encerrando o movimento.

Nós, comunistas, temos a clareza de que a Polícia é o braço armado do estado burguês; uma instituição a serviço da “manutenção da ordem” e da propriedade privada. Não por acaso, a população pobre, os jovens da periferia e a classe trabalhadora em luta são seus “alvos preferenciais”, pois são potencialmente os maiores contestadores dessa “ordem” capitalista.

Apoiamos a greve na perspectiva de um processo pedagógico e educativo, capaz de aproximar policiais e bombeiros do conjunto das reivindicações da classe trabalhadora, sem perder de vista, entretanto, os limites impostos pelo caráter retrógrado e reacionário da própria instituição policial. O saldo maior desta greve, para nós, foi a oportunidade ímpar de reiterar nossa denúncia à indiferença do Governo Cid Gomes frente ao conjunto do funcionalismo público estadual.

Não cabe aos comunistas, entretanto, simplesmente engrossar coro com os que defendem, acriticamente, a máxima economicista de “melhores condições de trabalho” para os policiais. Não queremos para PM’s e bombeiros em greve viaturas mais equipadas nem armamentos mais sofisticados, dos quais as maiores vítimas serão o proletariado.

É preciso ir além, levantando como questões centrais na Greve de PM’s e Bombeiros militares o reconhecimento do direito de greve, o fim da proibição da sindicalização e das prisões políticas, a possibilidade de participar irrestritamente da vida política nacional e a desmilitarização do corpo de Bombeiros. Somente assim estaremos efetivamente contribuindo para a evolução da consciência individual de Policiais e Bombeiros enquanto membros da classe trabalhadora e vítimas da exploração capitalista, apontando como única alternativa a revolução socialista.

Fortaleza, 04 de janeiro de 2011

Comitê Estadual do Partido Comunista Brasileiro no Ceará

A culpa é de São Pedro ou da falta de prevenção e das precárias condições de moradia?

2012-01-09T12:46:00.001-02:00

Os número da chuva em Minas Gerais não param de subir. No estado, 104 cidades decretaram situação de emergência desde o início do período chuvoso em outubro de 2011. O mais impressionante é o número de pessoas afetadas pela chuva, 2.251.574, quase a população de Belo Horizonte (2.375.444, pelo último Censo do IBGE).

53 anos de resistência e de socialismo

2012-01-09T11:58:00.000-02:00

Por Otávio Dutra

Há 53 anos um povo se levantou contra as garras do imperialismo dos EUA e do sistema de injustiça, privilégios e exploração - o capitalismo.

Desde então, foram duras as batalhas, com sucessivos boicotes, golpes, atentados, bloqueio econômico e terrorismo, tudo porque esse povo decidiu lutar pelo direito de construir uma sociedade livre, de justiça e humanismo. Mas mesmo com tantos empecilhos resistiram e vem construindo uma sociedade que está longe de ser perfeita, mas que avança a cada dia na perspectiva dessa sociedade em que a riqueza não é privada, mas coletiva.

A essa sociedade o rebelde povo cubano chama de SOCIALISMO. Mas não importa o nome, o importante é seu conteúdo, os valores que constrói e a energia que transmite aos povos do mundo de que sim é possível fazer diferente e melhor.

Cuba e seu heróico povo dão aos povos do mundo o exemplo de que não necessitamos viver numa sociedade de poucos ricos e muitos pobres, de violência crescente, em que a espiritualidade se transforma em consumismo e o mercado é um Deus.

Cuba, em 53 anos do que eles chamam de socialismo, diariamente dá mostras de que tamanho sacrifício de tantas gerações não foi e não é em vão, nítido no sorriso de cada cubaninha e de cada cubaninho, livres para brincar, criar e se desenvolver integralmente. Essa é Cuba, que se não fosse essa revolução há 53 anos provavelmente seria lembrada como hoje é lembrado o Haití, pela miséria e pela ingerência estrangeira.

Se não fosse a heróica jornada dos “barbudos” do M-26-7 e do povo organizado que triunfou em 1 de janeiro de 1959, jamais Cuba seria lembrada hoje pelo mundo por sua medicina de ponta, pela descoberta de medicamentos que abrem caminho para a cura do câncer, por seus atletas patriotas, seus professores que alfabetizam a América Latina, por seus escritores(as), músicos(as), bailarinos(as), pintores(as) e cineastas.

Por tudo isso, os militantes de União da Juventude Comunista (UJC) e do Partido Comunista Brasileiro que vivemos em Cuba, junto aos cubanos e cubanas, hoje comemoramos não apenas o início de um novo ano, mas o marco de mais um ano de resistência e de construção do socialismo. E comemoramos de punho erguido em cada bairro, em cada Comitê de Defesa da Revolução-CDR, em cada centro de trabalho e de estudo, seguros que a vitória pode tardar, mas seguramente será nossa!

Viva o aniversário 53 da Revolução Cubana!

Viva Fidel!

Viva o Socialismo!

Otávio Dutra, estudante de medicina da Escola Latino Americana de Medicina em Havana e militante do núcleo Paulo Petry da UJC/PCB

LÁ COMO CÁ A PRAGA SE ALASTRA

2012-01-09T11:57:00.000-02:00

Laerte Braga

A maioria dos analistas políticos que se debruçaram sobre os resultados das primeiras primárias do Partido Republicano no estado de Yowa destacaram o aspecto religioso que pode influir de forma decisiva na indicação do adversário de Barack Obama no final do ano.

Oito votos separaram o mórmon Mitt Romney do evangélico – chamado de direita cristã – Rick Santorum mantendo um suspense até o último momento da apuração. Romney disse que os EUA não darão um dólar para salvar a Europa da crise que devasta a zona do euro e Santorum já anunciou que é contra o aborto, contra o homossexualismo e defende políticas duras – vale dizer guerras – contra os “adversários” de seu país (na verdade os EUA são adversários do mundo, da vida).

Na reta final da campanha de 1980, quando Jimmy Carter pleiteava a reeleição contra Ronald Reagan, os números mostravam alguma indecisão do eleitorado e num determinado momento as chances de Carter eram maiores. A ocupação da embaixada dos EUA no Irã trabalhou a favor de Reagan.

Anos mais tarde revelou-se que o acordo para desocupação da embaixada havia sido fechado antes das eleições e foi seguro até alguns dias depois para favorecer Reagan, um fantoche de grupos de extrema-direita. A operação foi conduzida pela CIA e a descoberta veio através de documentos confidenciais trazidos a público nos termos da legislação americana que estipula um prazo para que documentos dessa natureza permaneçam fora do alcance do conhecimento público.

Tal e qual a vitória de George Bush na Flórida em 2000, através de uma fraude num distrito de Miami.

O Irã vai ser novamente o centro das eleições nos EUA. O que não exclui, pelo contrário aumenta, as chances de uma nova guerra do terror de Estado contra um país muçulmano.

Obama, ao contrário de Carter, é cínico e frio o bastante para isso se perceber que sua vitória depende de atacar aquele país. Não importa quantas pessoas possam morrer, importa a vitória eleitoral.

Se juntarmos a imensa e esmagadora maioria da população norte-americana teremos a maior concentração de idiotas arrogantes de todo o mundo, só comparáveis a britânicos e franceses.

Por essa razão vulneráveis a pregação de superioridade racial, de supremacia branca, de farol do mundo (embora FHC reivindique para si essa condição, mas no caso do brasileiro é uma patologia mais simples) e consciência terrorista/hipócrita que sobrevivem do saque e da exploração de povos em todos os cantos do mundo.

Quando o mórmon republicano Mitt Romney diz que não dará um dólar para a Europa está apenas fazendo um discurso eleitoral. Sabe que os países da Comunidade Européia são colônias norte-americanas, imensas bases militares chamadas de OTAN – Organização do Tratado Atlântico Norte – e que as responsabilidades de seu país em relação àquela parte do mundo (em processo de extinção como a conhecemos) são plenas.

O debate religioso que encobre campanhas eleitorais em vários países do mundo é tão somente a hipocrisia de um lado, o fanatismo de outro, não deve demorar muito para que algum candidato se proclame o novo messias. Sarah Palin tentou. A despeito das belas pernas (que fazia e faz questão de exibir quando defende a moral e os bons costumes a moda medieval) não conseguiu.

Santorum tenta recuperar o discurso.

A rigor os EUA vivem um processo de decadência. É a História implacável com os grandes impérios. O risco é a clássica boçalidade de norte-americanos montados em perto de cinco mil ogivas nucleares prontas a destruir o planeta cem vezes se necessário for.

Não é impossível que a estátua da Liberdade seja devolvida aos franceses e Silvéster Stalone vá ocupar o seu lugar, travestido de Rambo num misto com Rocky o Lutador.

As eleições nos EUA têm, neste ano, um novo ingrediente. O aumento das forças chamadas de “direita cristã” traz consigo grupos anti semitas, o que vai obrigar a banqueiros e empresários que controlam ISRAEL/EUA TERRORISMO S/A a gastos maiores para manter o controle do complexo.

Começa a ganhar força nos EUA – um fato constatado nos últimos anos – o anti semitismo, fenômeno clássico em países com características nazi/fascistas, mesmo que o sionismo seja uma variável desse espectro terrorista.

Por aqui a GLOBO (em todas as suas frentes) começa o delírio de transformar essas eleições em algo vital para o Brasil e criar em cada brasileiro um torcedor por esse ou aquele candidato. Vários especialistas já estão sendo convocados a opinar sobre o assunto.

São os deveres com a matriz. Se não houver cuidados especiais William Waack pode ter orgasmos ao vivo em seus programas todas as vezes que o tema for tratado e a bandeira norte-americana aparecer.

Isso deve ser depois do Big Brother Brasil, o bordel televisivo da família brasileira. Cristã e ocidental e cada vez mais sem rumo e direção, acreditando piamente que Edir Macedo salva alguma coisa além do seu.

Esse debate religioso na política seria uma comédia não fosse trágico. Em Israel, uma das matrizes do terror de Estado, a menina Naama Margolese, filha de imigrantes norte-americanos – judeus – foi chamada de prostituta por grupos radicais (apóiam o governo de Benjamin Netanyahu) por não se vestir de acordo com as “tradições”. No caminho para a escola além de insultada recebe cusparadas dos “emissários divinos) o que tem lhe valido proteção policial desde que denunciado o fato.

Na fúria religiosa que parece vai ser o centro do debate eleitoral nos EUA, mesmo disfarçada em temas políticos, econômicos, sociais e militares, com toda a certeza vai sobrar para o líder nazista que governa o Vaticano, Bento XVI. A pedofilia deve ser um dos alvos da “direita cristã” e grupos não cristãos.

No fundo, o que interessa aos que controlam o complexo ISRAEL/EUA TERRORISMO S/A é manter intactos e sempre crescentes os arsenais para ações como a contra a Líbia. Destruir para depois “reconstruir”. O resto é adereço, um prolongamento do BBB que a GLOBO vai impingir aos brasileiros até o dia da eleição. Haja William Waack, haja Miriam Leitão.

Lá como cá a praga da religião como instrumento político se mantém intacta e se alastra cada vez mais, mesmo depois de Billy Graham ter ascendido aos céus.

HAITI

2012-01-07T11:11:00.001-02:00

Médicos cubanos no Haiti deixam o mundo envergonhado

Eles são os verdadeiros heróis do desastre do terremoto no Haiti, a catástrofe humana na porta da América, a qual Barack Obama prometeu uma monumental missão humanitária dos EUA para aliviar. Esses heróis são da nação arqui-inimigados Estados Unidos, Cuba, cujos médicos e enfermeiros deixaram os esforços dos EUA envergonhados.

Uma brigada de 1.200 médicos cubanos está operando em todo o Haiti, rasgado por terremotos e infectado com cólera, como parte da missão médica internacional de Fidel Castro, que ganhou muitos amigos para o Estado socialista, mas pouco reconhecimento internacional.

Observadores do terremoto no Haiti poderiam ser perdoados por pensar operações de agências de ajuda internacional e por os deixarem sozinhos na luta contra a devastação que matou 250.000 pessoas e deixou cerca de 1,5 milhões de desabrigados. De fato, trabalhadores da saúde cubanos estão no Haiti desde 1998, quando um forte terremoto atingiu o país. E em meio a fanfarra e publicidade em torno da chegada de ajuda dos EUA e do Reino Unido, centenas de médicos, enfermeiros e terapeutas cubanos chegaram discretamente. A maioria dos países foi embora em dois meses, novamente deixando os cubanos e os Médicos Sem Fronteiras como os principais prestadores de cuidados para a ilha caribenha.

Números divulgados na semana passada mostram que o pessoal médico cubano, trabalhando em 40 centros em todo o Haiti, tem tratado mais de 30.000 doentes de cólera desde outubro. Eles são o maior contingente estrangeiro, tratando cerca de 40% de todos os doentes de cólera. Um outro grupo de médicos da brigada cubana Henry Reeve, uma equipe especializada em desastre e em emergência, chegou recentemente, deixando claro que o Haiti está se esforçando para lidar com a epidemia que já matou centenas de pessoas.

Desde 1998, Cuba treinou 550 médicos haitianos gratuitamente na Escola Latinoamericana de Medicina em Cuba (Elam), um dos programas médicos mais radicais do país. Outros 400 estão sendo treinados na escola, que oferece ensino gratuito – incluindo livros gratuitos e um pouco de dinheiro para gastar – para qualquer pessoa suficientemente qualificada e que não pode pagar para estudar Medicina em seu próprio país.

John Kirk é um professor de Estudos Latino-Americanos na Universidade Dalhousie, no Canadá, que pesquisa equipes médicas internacionais de Cuba. Ele disse: “A contribuição de Cuba, como ocorre agora no Haiti, é o maior segredo do mundo. Eles são pouco mencionados, mesmo fazendo muito do trabalho pesado.”.

Esta tradição remonta a 1960, quando Cuba enviou um punhado de médicos para o Chile, atingido por um forte terremoto, seguido por uma equipe de 50 a Argélia em 1963. Isso foi apenas quatro anos depois da Revolução.

Os médicos itinerantes têm servido como uma arma extremamente útil da política externa e econômica do governo, gahando amigos e favores em todo o globo. O programa mais conhecido é a “Operação Milagre”, que começou com os oftalmologistas tratando os portadores de catarata em aldeias pobres venezuelanos em troca de petróleo. Esta iniciativa tem restaurado a visão de 1,8 milhões de pessoas em 35 países, incluindo o de Mario Terán, o sargento boliviano que matou Che Guevara em 1967.

A Brigada Henry Reeve, rejeitada pelos norteamericanos após o furacão Katrina, foi a primeira equipe a chegar ao Paquistão após o terremoto de 2005, e a última a sair seis meses depois.

A Constituição de Cuba estabelece a obrigação de ajudar os países em pior situação, quando possível, mas a solidariedade internacional não é a única razão, segundo o professor Kirk. “Isso permite que os médicos cubanos, que são terrivelmente mal pagos, possam ganhar dinheiro extra no estrangeiro e aprender mais sobre as doenças e condições que apenas estudaram. É também uma obsessão de Fidel e ele ganha votos na ONU.”

Um terço dos 75 mil médicos de Cuba, juntamente com 10.000 trabalhadores de saúde, estão atualmente trabalhando em 77 países pobres, incluindo El Salvador, Mali e Timor Leste. Isso ainda deixa um médico para cada 220 pessoas em casa, uma das mais altas taxas do mundo, em comparação com um para cada 370 na Inglaterra.

Onde quer que sejam convidados, os cubanos implementam o seu modelo de prevenção com foco global, visitando famílias em casa, com monitoração proativa de saúde materna e infantil. Isso produziu “resultados impressionantes” em partes de El Salvador, Honduras e Guatemala, e redução das taxas de mortalidade infantil e materna, redução de doenças infecciosas e deixando para trás uma melhor formação dos trabalhadores de saúde locais, de acordo com a pesquisa do professor Kirk.

A formação médica em Cuba dura seis anos – um ano mais do que no Reino Unido – após o qual todos trabalham após a graduação como um médico de família por três anos no mínimo. Trabalhando ao lado de uma enfermeira, o médico de família cuida de 150 a 200 famílias na comunidade em que vive.

Este modelo ajudou Cuba a alcançar alguns índices invejáveis de melhoria em saúde no mundo, apesar de gastar apenas $ 400 (£ 260) por pessoa no ano passado em comparação com $ 3.000 (£ 1.950) no Reino Unido e $ 7.500 (£ 4,900) nos EUA, de acordo com Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento.

A taxa de mortalidade infantil, um dos índices mais confiáveis da saúde de uma nação, é de 4,8 por mil nascidos vivos – comparável com a Grã-Bretanha e menor do que os EUA. Apenas 5% dos bebês nascem com baixo peso ao nascer, um fator crucial para a saúde a longo prazo, e a mortalidade materna é a mais baixa da América Latina, mostram os números da Organização Mundial de Saúde.

As policlínicas de Cuba, abertas 24 horas por dia para emergências e cuidados especializados, é um degrau a partir do médico de família. Cada uma prevê 15.000 a 35.000 pacientes por meio de um grupo de consultores em tempo integral, assim como os médicos de visita, garantindo que a maioria dos cuidados médicos são prestados na comunidade.

Imti Choonara, um pediatra de Derby, lidera uma delegação de profissionais de saúde internacionais, em oficinas anuais na terceira maior cidade de Cuba, Camagüey. “A saúde em Cuba é fenomenal, e a chave é o médico de família, que é muito mais pró-ativo, e cujo foco é a prevenção. A ironia é que os cubanos vieram ao Reino Unido após a revolução para ver como o HNS [Serviço Nacional de Saúde] funcionava. Eles levaram de volta o que viram, refinaram e desenvolveram ainda mais, enquanto isso estamos nos movendo em direção ao modelo dos EUA “, disse o professor Choonara.

A política, inevitavelmente, penetra muitos aspectos da saúde cubana. Todos os anos os hospitais produzem uma lista de medicamentos e equipamentos que têm sido incapazes de acesso por causa do embargo americano, o qual que muitas empresas dos EUA de negociar com Cuba, e convence outros países a seguir o exemplo. O relatório 2009/10 inclui medicamentos para o câncer infantil, HIV e artrite, alguns anestésicos, bem como produtos químicos necessários para o diagnóstico de infecções e órgãos da loja. Farmácias em Cuba são caracterizados por longas filas e estantes com muitos vazios. Em parte, isso se deve ao fato de que eles estocam apenas marcas genéricas.

Antonio Fernandez, do Ministério da Saúde Pública, disse: “Nós fazemos 80% dos medicamentos que usamos. O resto nós importamos da China, da antiga União Soviética, da Europa – de quem vender para nós – mas isso é muito caro por causa das distâncias.”

Em geral, os cubanos são imensamente orgulhosos e apóiam a contribuição no Haiti e outros países pobres, encantados por conquistar mais espaço no cenário internacional. No entanto, algumas pessoas queixam-se da espera para ver o seu médico, pois muitos estão trabalhando no exterior. E, como todas as commodities em Cuba, os medicamentos estão disponíveis no mercado negro para aqueles dispostos a arriscar grandes multas se forem pegos comprando ou vendendo.

As viagens internacionais estão além do alcance da maioria dos cubanos, mas os médicos e enfermeiros qualificados estão entre os proibidos de deixar o país por cinco anos após a graduação, salvo como parte de uma equipe médica oficial.

Como todo mundo, os profissionais de saúde ganham salários miseráveis em torno de 20 dólares (£ 13) por mês. Assim, contrariamente às contas oficiais, a corrupção existe no sistema hospitalar, o que significa que alguns médicos e até hospitais, estão fora dos limites a menos que o paciente possa oferecer alguma coisa, talvez almoçar ou alguns pesos, para tratamento preferencial.

Empresas internacionais de Cuba na área da saúde estão se tornando cada vez mais estratégicas. No mês passado, funcionários mantiveram conversações com o Brasil sobre o desenvolvimento do sistema de saúde pública no Haiti, que o Brasil e a Venezuela concordaram em ajudar a financiar.

A formação médica é outro exemplo. Existem atualmente 8.281 alunos de mais de 30 países matriculados na Elam, que no mês passado comemorou o seu 11 º aniversário. O governo espera transmitir um senso de responsabilidade social para os alunos, na esperança de que eles vão trabalhar dentro de suas próprias comunidades pobres pelo menos cinco anos.

Damien Joel Soares, 27 anos, estudante de segundo ano de New Jersey, é um dos 171 estudantes norte-americanos; 47 já se formaram. Ele rejeita as alegações de que Elam é parte da máquina de propaganda cubana. “É claro que Che é um herói, mas aqui isso não é forçado garganta abaixo.”

Outros 49.000 alunos estão matriculados no “Novo Programa de Formação de Médicos Latino-americanos”, a ideia de Fidel Castro e Hugo Chávez, que prometeu em 2005 formar 100 mil médicos para o continente. O curso é muito mais prático, e os críticos questionam a qualidade da formação.

O professor Kirk discorda: “A abordagem high-tech para as necessidades de saúde em Londres e Toronto é irrelevante para milhões de pessoas no Terceiro Mundo que estão vivendo na pobreza. É fácil ficar de fora e criticar a qualidade, mas se você está vivendo em algum lugar sem médicos, ficaria feliz quando chegasse algum.”

Há nove milhões de haitianos que provavelmente concordariam.

The Independent

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2010/12/medicos-cubanos-no-haiti-deixam-o-mundo.html

Salário Mínimo

2012-01-04T11:52:00.001-02:00

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE o salário mínimo necessário deve ser de R$ 2.349,26.

A presidente Dilma Rousseff estabeleceu que o salário mínimo brasileiro em 2012 será de R$ 622. O decreto foi assinado no dia 23 de dezembro e será válido a partir de janeiro do próximo ano.

As Centrais Sindicais brasileiras (CUT-Força Sindical-CTB-CGTB-Nova Central-UGT) defendem a base de cálculo estipulada pelo Governo.

A Corrente Sindical UNIDADE CLASSISTA defende o Salário Mínimo Necessário estimado pelo DIEESE.

Discurso de Raúl Castro, de 23 de dezembro de 2011

2012-01-03T20:50:00.000-02:00

Nós todos, os que dirigimos, devemos manter uma atitude firme diante da indisciplina e do descontrole nas cobranças e pagamentos*

Companheiras e companheiros:

O 8º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Nacional que termina hoje aprovou o plano da economia e a Lei do Orçamento para o ano de 2012. Da mesma maneira, os deputados foram largamente informados sobre o andamento do processo de implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, acertadas pelo 6º Congresso. Além disso, o presidente do Supremo Tribunal Popular e o procurador-geral da República prestaram contas perante o Parlamento.

Esta sessão foi precedida pela reunião ampliada do Conselho de Ministros, realizada em 16 de dezembro passado, e pela 3ª Reunião Plenária do Comitê Central do Partido, efetuada na quarta-feira, 21 de dezembro, bem como pelo trabalho das 12 comissões permanentes do Parlamento, desde terça-feira passada, dia 20. Por isso, não vou alongar-me nos temas examinados e vou referir-me apenas a algumas questões fundamentais.

Em meio aos vaivéns da crise financeira global, a economia global mostrou um comportamento aceitável e sustentável; o PIB cresceu 2,7%, inferior aos 3,0% previstos, devido fundamentalmente à não execução de investimentos e à inadimplência nalgumas produções agropecuárias e na indústria alimentar e dos materiais de construção.

Ao mesmo tempo, em 2011, começou a recuperar-se gradativamente a produção açucareira, ultrapassou-se a cifra recorde de visitantes estrangeiros, preservou-se o equilíbrio monetário interno e a dinâmica favorável na relação produtividade-salário médio. Do ponto de vista estrutural, está melhorando a economia a partir de proporções mais adequadas nos investimentos, dando-se prioridade aos de tipo produtivo e infraestrutural.

Continuamos progredindo na recuperação da credibilidade internacional de nossa economia, mediante o estrito cumprimento das obrigações financeiras resultantes da renegociação de dívidas com os principais credores, política que continuaremos reforçando mais adiante.

Em 18 de dezembro do ano passado, durante minha intervenção neste Parlamento, expressei que, antes de terminar 2011, eliminaríamos completamente as restrições de transferências de bancos cubanos ao exterior a favor de fornecedores estrangeiros.

Hoje podemos afirmar que cumprimos esse compromisso e, aliás, que entraram em vigor procedimentos para evitar novas retenções no futuro, salvo em situações excepcionais.

O plano da economia do ano próximo foi elaborado em consonância com as Diretrizes aprovadas pelo 6º Congresso do Partido e é qualitativamente superior quanto à conciliação das demandas entre produtores e clientes. Apesar disso, haverá tensões financeiras, obrigando-nos a continuar reduzindo todo tipo de despesas, que ainda são umas das primeiras fontes de receitas. O PIB deverá crescer 3,4%.

Apesar de prever-se o aumento das produções nacionais de alimentos, entre as quais, a de arroz e feijões — e em consequência diminuirão os volumes a importar devido à elevação dos preços, isto é, as importações de alimentos — atingirão mais de US$1,7 bilhão. Tudo isso aponta com eloquência para a necessidade de avançar firmemente no propósito de fazer produzir as terras ainda ociosas ou deficientemente aproveitadas.

O déficit do orçamento do Estado ficará ao mesmo nível que em 2011, isto é, 3,8% do PIB, garantindo-se com racionalidade os serviços gratuitos à população nas áreas da saúde, educação, cultura e esportes, bem como a previdência social, os subsídios à cesta básica familiar, e a pessoas naturais com baixa renda, que não podem adquirir materiais da construção, e outros.

TENHO CERTEZA DE QUE A CORRUPÇÃO É HOJE UM DOS INIMIGOS PRINCIPAIS DA REVOLUÇÃO

Referindo-me a outro assunto, bem estreitamente ligado ao funcionamento econômico da nação e do qual — embora se tenha falado em inúmeras ocasiões, inclusive no Relatório Central ao 6º Congresso, nas Diretrizes, particularmente na no. 10, em intervenções no Parlamento e em muitíssimas reuniões do Conselho de Ministros, não se constata o avanço necessário — é o papel primordial do contrato nas interrelações das empresas, estabelecimentos orçamentados e as formas não-estatais de gestão, que se reflete na péssima situação das cobranças e pagamentos, com o subsequente transtorno nas finanças internas e no fato de propiciar delitos e corrupção.

O acima referido, para apenas citar um exemplo, constatou-se nos fornecimentos fraudulentos de produtos agropecuários aos mercados da capital, que não existiram nem se cultivaram, gerando um desfalque de mais de 12 milhões de pesos devido aos delitos cometidos por executivos, funcionários e outros trabalhadores das empresas estatais comercializadoras, bem como por pequenos agricultores, que se prestaram como testa de ferro e agora lhes exigirão responsabilidades administrativas e judiciais, conforme a gravidade dos fatos.

Coloco o assunto para ilustrar que nós todos, os que dirigimos nos diferentes níveis, da base até os cargos máximos do país, devemos ter uma atitude firme diante da indisciplina e do descontrole nas cobranças e pagamentos, que são algumas das causas e criam as condições para fomentar o delito. Tenho certeza de que a corrupção é hoje um dos inimigos principais da Revolução, ainda mais prejudicial que a atividade subversiva e intervencionista do governo dos Estados Unidos e de seus aliados dentro e fora do país.

A Controladoria Geral, a Procuradoria Geral da República e os órgãos especializados do Ministério do Interior têm instruções de combater esse flagelo com a máxima severidade de nossas leis, bem como se fez de maneira bem-sucedida com o incipiente tráfico de entorpecentes, a partir de janeiro de 2003.

Nesta batalha estratégica intensificamos a coordenação, a coesão e a exigência na luta contra o delito e começam a constatar-se alguns resultados, tanto nos fatos chamados de “colarinho branco”, cometidos por executivos e funcionários nacionais e estrangeiros ligados ao comércio exterior e ao investimento estrangeiro, quanto nas malfeitorias perpetradas por delinquentes comuns em parceria com dirigentes administrativos e empregados de sucursais estatais nos processos produtivos, transporte e distribuição em entidades da indústria de alimentos, comércio, gastronomia, no sistema da habitação e nos ministérios da Indústria Pesada e da Agricultura.

Precisamente, no setor agropecuário, desde 1º de agosto do presente ano, intensificou-se consideravelmente a luta contra o furto e o sacrifício de gado bovino e a subsequente comercialização de sua carne no mercado negro, fenômeno que no decurso dos anos floresceu com alguma impunidade, provocadno sérias afetações a produtores estatais e privados, não só do ponto de vista econômico, mas também moral e social.

A Policía Nacional Revolucionária, junto a outras forças do Ministério do Interior, estreitamente coordenadas com as organizações políticas e de massa, assumiu com profissionalismo e sistematicidade a tarefa de erradicar de vez o abigeato dos campos cubanos, delito no qual estão envolvidos, em cumplicidade com os abigeatários, chefes e especialistas de empresas estatais, Unidades Básicas de Produção Cooperada (UBPCs), pequenos agricultores, veterinários e diretores municipais e outros funcionários da instituição que, supõe-se, devia zelar pelo crescimento do gado no país. Estou referindo-me ao Centro de Controle Pecuário, conhecido por suas siglas como Cencop.

É bom salientar que não se trata de uma campanha a mais, como certamente aconteceu no passado, quando as ações para restabelecer a ordem, no decurso do tempo, foram suspensas e imperou a rotina e a superficialidade, dando a razão àqueles que esperavam que tudo voltaria a ser igual e que “as águas subiriam até o seu nível” para continuar melhorando à custa do patrimônio de nosso povo.

Posso afirmar que desta vez os abigeatários vão acabar no país, como mesmo acabaram os traficantes de entorpecentes, e não ressurgirão, porque estamos determinados a fazer cumprir as instruções dadas pelos governo e os acordos do Congresso do Partido. Digo o mesmo em relação àqueles burocratas corruptos, que obtiveram cargos por meio da simulação e do oportunismo, e que utilizam os cargos que ainda ocupam para acumular fortunas, apostando numa eventual derrota da Revolução.

Na quarta-feira, dia 21, na Reunião Plenária do Comitê Central, examinamos profundamente estes fatores e mostramos um conjuntos de documentários e interrogatórios a deliquentes de “colarinho branco”. Estes documentários serão mostrados em suas respectivas províncias no momento certo a vocês todos, companheiros deputados, e também a outros dirigentes.

Levamos em consideração alerta feito por Fidel em 17 de novembro de 2005, na Aula Magna da Universidade de Havana, há pouco mais de seis anos, quando se referiu a que este país podia autodestruir-se, que o inimigo não podia fazê-lo, mas nós sim, e que seria nossa culpa. Assim concluiu o chefe da Revolução naquela ocasião. Por isso, resolvemos há dois dias, na 3ª Reunião Plenária do Comitê Central que acabei de mencionar, que acabaremos com essa praga.

Em nome do povo e da Revolução, advertimos que seremos implacáveis no cumprimento da lei.

QUANTO À POLÍTICA MIGRATÓRIA: REAFIRMO A FIRME DECISÃO DE INTRODUZIR GRADATIVAMENTE AS REFORMAS NECESSÁRIAS NESTA COMPLEXA TEMÁTICA

Muito ligado a essa firme decisão de recuperar a disciplina social em nossa Pátria, está o processo de implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, que foi debatido na atual sessão da Assembleia Nacional, pois ninguém duvide de que com esta situação da qual estou falando, seria bem difícil atualizar nosso socialismo.

A Comissão Permanente para a Implementação e Desenvolvimento ofereceu uma ampla informação sobre o andamento de seu trabalho e a adoção de um conjunto de decisões, em cumprimento dos acordos do Congresso do Partido. Não vou me deter em fazer um exame delas, mas estes são apenas os primeiros passos. As questões fundamentais ficam pendentes, o que não significa que não estejamos avançando ao ritmo previsto.

Continuaremos materializando as decisões, sem pressa, mas sem pausa, com a integralidade e ao ritmo necessários, sem improvisações, contribuindo para a eliminação da velha mentalidade dogmática e corrigindo oportunamente os erros que se cometerem. Não vamos descurar nem um instante a unidade da maioria dos cubanos em torno do Partido e da Revolução, essa unidade que nos tem servido para chegar até aqui e ir para frente na construção de nosso Socialismo.

Como era de esperar, não faltaram as exortações, bem e mal-intencionadas, para apressarmos o passo e pretendem impor-nos a sequência e alcance das medidas a adotar como se se tratasse de algo insignificante e não do destino da Revolução e da Pátria.

Após a autorização da compra-venda de carros particulares e de moradias, muitos consideram urgente a aplicação de uma nova política migratória, esquecendo as circunstâncias excepcionais que Cuba vive sob o embargo que implica a política intervencionista e subversiva do governo dos Estados Unidos, sempre à espreita de qualquer oportunidade para conseguir seus conhecidos propósitos.

Em 1º de agosto passado, neste Parlamento abordei publicamente o assunto e expus que estávamos trabalhando para instrumentar a atualização da política migratória vigente e que se avançava na reformulação e elaboração de legislações, em consonância com as condições atuais e futuras. Hoje ratifico todas as opiniões colocadas naquela oportunidade, ao passo que reafirmo a firme decisão de introduzir gradativamente as mudanças necessárias nesta complexa temática, sem deixar de analisar integramente os efeitos favoráveis e desfavoráveis de cada passo que demos.

Agora dedicarei alguns minutos à política externa.

O ano de 2011 foi muito convulso para o mundo. Hoje se constatam tendências cada vez mais perigosas e reacionárias, ao passo que se incrementam as expressões de resistência e protesto popular contra o capitalismo neoliberal.

Os mecanismos das Nações Unidas, criados para preservar a paz e a segurança, foram manobrados para impor ao planeta a tirania dos Estados Unidos e da Otan, que assumem como modelo “a mudança de regime”, a violação dos princípios do Direito Internacional e o uso dos empórios financeiro-midiáticos para atiçar o ódio e a violência.

Enquanto isso, em dezenas de cidades norte-americanas e europeias, aumenta o apoio à mensagem dos “indignados”, que visa pôr fim à crescente desigualdade nos países desenvolvidos.

Instamos esses governos que tanto apregoam democracia, direitos humanos, liberdade de imprensa, etc, a escutarem suas legítimas demandas, a consultarem com seus povos as políticas econômicas, as medidas de ajuste e a levarem em conta a opinião pública, sem a brutal repressão à qual submetem frequentemente os protestos estudantis, profissionais, operários, de imigrantes e de outras minorias.

Ao mesmo tempo, Nossa América vai rumo à integração e à soberania regional, e prova disso foi a constituição da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) em Caracas, em 2 de dezembro passado, que é o fato institucional de maior envergadura no hemisfério durante os dois últimos séculos, desde a independência.

Cuba teve a honra de ser unanimemente eleita como presidenta da Celac para 2013 e para acolher sua 3ª Cúpula, ao concluir esse ano. Com isso, são reivindicadas a América Latina e o Caribe, cujos povos incentivaram a heroica luta dos cubanos.

Poucos dias depois, em Trinidad e Tobago, o nosso país agradeceu a solidariedade dos caribenhos irmãos na Cúpula Caricom-Cuba.

O CONSELHO DE ESTADO, NUM GESTO HUMANITÁRIO E SOBERANO, RESOLVEU INDULTAR MAIS DE 2.900 PRESOS

Antes da Semana Santa, terá lugar a visita apostólica de Sua Santidade, o papa Bento XVI, chefe do Estado da Cidade do Vaticano e Sumo Pontífice da Igreja Católica.

Nosso povo e governo terão a honra de acolher Sua Santidade com afeto e respeito.

Nós, os cubanos, não esquecemos os sentimentos de amizade e respeito que em 1998 despertou a presença do papa João Paulo II em nossa terra.

Da mesma maneira, na medida em que cresce a executória internacional e o reconhecimento majoritário à Revolução Cubana, nunca foi maior o desprestígio da política dos Estados Unidos com nossa região e a repulsa no mundo, na própria sociedade norte-americana e na emigração cubana, ao genocida bloqueio econômico, político e midiático contra Cuba.

Ao passo que atualizamos nosso socialismo, mudando aquilo que deve ser mudado, o governo dos Estados Unidos continua estagnado no passado.

Barack Obama, o 11º presidente dos Estados Unidos desde 1959, parece que não compreende que Cuba fez enormes e árduos esforços para conquistar sua independência no século 19 e defender sua liberdade na Baía dos Porcos em 1961, na Crise dos Mísseis em outubro de 1962, no início do Período Especial (crise financeira) na última década do século 20 e em todos estes anos do século 21.

Às vezes, parece que não está bem informado de que, diante desta realidade, seu governo teve que renunciar aos pretextos mais gastos para justificar o bloqueio e inventar outros cada vez mais insustentáveis.

Com equanimidade e paciência, vamos cumprir os acordos do Congresso, enquanto têm lugar as eleições nos EUA. Sabemos que o bloqueio vai manter-se e que se incrementará o financiamento e as tentativas de converter um punhado de mercenários numa oposição para desestabilizar nosso país, mas isso não tira o sono a um povo revolucionário como o nosso, instruído, armado e livre, que nunca renunciará a sua defesa. (Aplausos)

Mesmo que a inércia do governo norte-americano e sua ausência de decisão política para melhorar as relações animem os setores mais reacionários a implementar novas provocações e ações de agressão, Cuba mantém sua proposta de avançar na normalização das relações com os Estados Unidos e desenvolver a cooperação em todas as áreas em que seja benéfica para ambos os povos.

Os laços familaires e o limitado intercâmbio existente entre os dois países demonstram que seria benéfica a ampliação das relações para o bem de todos, sem entraves nem condicionamentos impostos pelo governo dos Estados Unidos, que subordina qualquer progresso a sua política de hostilidade e ingerência, encaminhada ao restabelecimento de seu domínio sobre Cuba.

Antes de terminar, devo informar a esta Assembleia que o Conselho de Estado, num gesto humanitário e soberano, resolveu indultar mais de 2.900 presos. Entre eles, mulheres, doentes, pessoas com mais de 60 anos de idade e também jovens que elevaram seu nível cultural e as possibilidades de reinserção na vida social.

Não foram incluídos, exceto alguns casos, os sancionados por delitos de espionagem, terrorismo, assassinato, homicídio, tráfico de drogas, pederastia com violência, estupro, corrupção de menores e latrocínio em moradas habitadas.

De maneira sistemática e em cifras anuais superiores às compreendidas neste indulto, o Supremo Tribunal, a Procuradoria Geral da República e os órgãos especializados do Ministério do Interior, conforme as legislações vigentes, examinam e dispõem a liberdade de sancionados, atendendo ao seu comportamento, às características dos delitos cometidos e às condições da família e da saúde, ao qual se juntou, desta vez, muitíssimos pedidos de parentes e de diversas instituições religiosas, entre as quais, o Conselho de Igrejas de Cuba e a Conferência de Bispos Católicos de Cuba, por intermédio de seu presidente.

Além disso, levou-se em consideração a anunciada visita do papa Bento XVI a Cuba e a comemoração do 400º aniversário da descoberta da imagem da Virgem da Caridad del Cobre.

O indulto será efetivo nos dias seguintes, como uma mostra a mais da generosidade e fortaleza da Revolução.

Da mesma maneira, expressamos a disposição de conceder a liberdade antecipada a 86 cidadãos estrangeiros, de 25 países, inclusive, 13 mulheres, condenados pelos tribunais por delitos cometidos em Cuba, sob a condição de que os governos de suas nações aceitem sua repatriação.

Pela via diplomática, se encaminhará em breve a informação necessária para tais governos, através das autoridades correspondentes.

Por último, faltando poucos dias para finalizar este ano de intenso trabalho, transmitimos a todo nosso povo, em primeiro lugar, aos nossos corajosos Cinco heróis e suas famílias, uma calorosa congratulação pelo Ano Novo e pelo aniversário da vitória da Revolução. Em janeiro, efetuaremos a Primeira Conferência Nacional do Partido, ora pois, não teremos muito tempo para descansar.

Isso é tudo.

Muito obrigado.

• Discurso proferido pelo presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, general-de-exército Raúl Castro Ruz, no 8º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular, em 23 de dezembro de 2011. “Ano 53 da Revolução”

(Tradução da versão estenográfica do Conselho de Estado)

Extraído de: Solidários

Fonte: GRANMA

2012-01-03T13:50:00.000-02:00

“Discordar de Prestes, combatê-lo, é direito de todos os seus adversários políticos. O que ninguém pode fazer, honradamente, é negar grandeza à sua presença em mais de meio século da vida nacional, o extremo amor ao Brasil, paixão a conduzi-lo numa extraordinária trajetória”.

(JORGE AMADO, escritor brasileiro)

Aécio Neves no banco dos réus. Senador eleito é acusado de desviar R$ 4,3 bilhões

2012-01-02T01:53:00.000-02:00

A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato deimprobidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senador eleito Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros.Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados nalei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de MinasGerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico. De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado.

Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.

Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.

O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.

No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”

Como o MPE encurralou o governo e Copasa

Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.

O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”

As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.

Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.

Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:

“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”

Fabrício Menezes - Jornalista

2011-12-30T20:14:00.000-02:00

O povo norte-coreano é que deve decidir seu destino

2011-12-30T20:13:00.000-02:00

(Nota Política do PCB)

O PCB nunca teve relações bilaterais formais com o Partido do Trabalho da Coréia. Historicamente, nossas relações internacionais têm origem no campo político que foi liderado pelo Partido Comunista da União Soviética. Recentemente, em 2010, um conselheiro da embaixada norte-coreana no Brasil nos honrou com sua presença e saudação em nosso XIV Congresso Nacional.

Nosso coletivo partidário, portanto, dispõe de poucas informações a respeito da formação histórica, da cultura e da atualidade do processo de construção do socialismo na República Popular da Coréia do Norte.

A maioria das informações a que temos acesso vem da inconfiável imprensa burguesa. À falta de maiores informações de outras fontes alternativas, a manipulação da mídia hegemônica, no caso norte-coreano, não tem qualquer contraponto em nosso país, soando como verdade absoluta tudo que ela divulga a respeito.

Assim sendo, seria uma irresponsabilidade política o PCB dar uma opinião categórica a respeito da conjuntura por que está passando a Coréia do Norte, em razão da morte de Kim Jong-il, principal dirigente do Partido do Trabalho, e sua sucessão, de forma hereditária, por seu jovem filho, Kim Jon-un.

No entanto, pelas poucas informações de fontes confiáveis de que dispomos e pela literatura oficial do regime, preocupam-nos os indícios de falta de democracia popular e de riscos de regressão dos fundamentos socialistas. Por outro lado, registramos como positivas diversas conquistas sociais, com destaque para a educação universal, e a firme postura antiimperialista.

A democracia popular a que nos referimos não tem nada a ver com a democracia burguesa, forma sutil e disfarçada da ditadura das classes dominantes que mantém o capitalismo. É em nome desta falsa democracia que as forças imperialistas vêm manipulando a opinião pública mundial, com o objetivo de invadir e saquear os países que não lhes são dóceis, como a Coréia do Norte, obrigada a viver sob eterna tensão, em estado permanente de guerra com a Coréia do Sul, alinhada às grandes potências e fortemente armada por estas.

Os Estados Unidos e a Otan ocuparam o Iraque durante dez anos, promovendo a destruição do país e o sacrifício de centenas de milhares de vidas para derrubar o “ditador de plantão” e obrigaram o país a realizar eleições no formato burguês ocidental. E o povo iraquiano segue com sua crise e sua opressão; e sem democracia! Situação semelhante ocorre na Líbia, no Afeganistão. A satanização agora atinge a Síria, o Irã e, novamente, a Coréia do Norte.

Repudiamos as manobras da mídia hegemônica, que cria um clima de incertezas na Coréia do Norte, aproveitando-se da assunção de um jovem dirigente. O isolamento e o hermetismo do país favorecem estas manobras. A mídia se ocupa hoje de procurar desmoralizar e ridicularizar o sistema vigente para tentar desestabilizá-lo, visando à conquista de mais um território geopoliticamente estratégico no xadrez da luta hegemônica mundial.

A manipulação midiática é sempre a ante-sala da invasão militar, para que a opinião pública mundial se sinta “aliviada com a queda de um ditador sanguinário”. Enquanto isso, as grandes potências capitalistas fazem vista grossa para os ditadores de países aliados e submissos. E não há ditadura mais cruel do que a ditadura do capital. Os países imperialistas, que se apresentam como paladinos da democracia, reprimem violentamente qualquer manifestação popular local e transgridem os direitos humanos e políticos no mundo todo, promovendo guerras, saques, golpes, atentados, assassinatos, prisões arbitrárias, desaparecimentos, torturas.

O PCB expressa sua mais firme solidariedade ao povo norte-coreano, que soberanamente deve decidir os destinos de seu país, sem qualquer ingerência de potências estrangeiras. No que se refere ao processo de construção do socialismo, cabe ao PCB apenas nutrir esperanças de que os trabalhadores norte-coreanos possam ajustar seu rumo, assumindo papel dirigente no fortalecimento do poder popular e na luta contra qualquer forma de restauração capitalista.

Partido Comunista Brasileiro – Comitê Central – 29/12/2011

2011-12-29T10:06:00.000-02:00

Associação Cultural Jose Marti MG enviou o link de um blog para você:

A diretoria da Associação Cultural José Marti de MG deseja a todos um mundo mais humano e solidário em 2012

Blog: Associação Cultural Jose Marti de Minas Gerais
Postagem: 50 anos da erradicação do analfabetismo : isto é Revolução
Link: http://associaojosemartimg.blogspot.com/2011/12/50-anos-da-erradicacao-do-analfabetismo.html

Governo abandona de vez a reforma agrária

2011-12-27T18:29:00.000-02:00

Por Lúcia Rodrigues

Apenas 6 mil famílias foram assentadas este ano no país, enquanto a concentração de terra aumenta e os latifúndios improdutivos somam mais de 130 milhões de hectares

“A estrutura fundiária do Brasil continua a mesma do período colonial”. A afirmação de Gilmar Mauro, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, não é mera retórica. Está calcada em estudos que comprovam que pouco se avançou em termos de distribuição da terra desde os tempos da Coroa Portuguesa.

O coeficiente de Gini, índice utilizado em pesquisas científicas para medir o grau de desigualdade social, revela que a concentração de terra no país até aumentou, se os dados analisados forem os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 1950, os números do IBGE apontavam 0,840 de concentração. Cinco décadas e meia depois, em 2006, esse índice subiu para 0,854. Quanto mais o índice se aproxima de um, maior o grau de concentração da terra.

Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são levemente mais generosos. Por eles, se verifica que houve uma ligeira queda na concentração fundiária, que passou de 0,836, em 1967, para 0,820, em 2010. Os indicadores nos dois casos demonstram que a distribuição continua longe, de atender à demanda dos que pleiteiam acesso à terra neste país.

Hoje, 1% dos grandes latifundiários domina mais de 40% das terras brasileiras. Não bastasse a altíssima concentração fundiária nas mãos de poucos, ainda há outro agravante. A esmagadora maioria dessas propriedades é improdutiva.

Dos 217,4 milhões de hectares registrados pelo Incra como grandes propriedades, 136,8 milhões são identificados como improdutivos. Não cumprem, portanto, a função social preconizada pela Constituição Federal de 1988.

Mas o total de hectares de latifúndios improdutivos no Brasil é muito superior à área reconhecida pelo órgão governamental. O próprio Incra assume isso. A legislação existente dificulta que inúmeras propriedades improdutivas sejam catalogadas como tal.

Os índices de produtividade da terra estabelecidos em lei, com base no Censo Agropecuário de 1975, contribuem para isso. Totalmente defasados, se ancoram em um modelo de agricultura que não faz mais parte da realidade. O grau de mecanização adotado hoje, por exemplo, permite que se produza uma maior quantidade de produtos em um menor espaço de terra.

“É uma defasagem absurda, são praticamente 40 anos (de desatualização). Nesse período, a produtividade média do Brasil cresceu demais. Por isso, muitas fazendas improdutivas acabam sendo classificadas como produtivas. E não podemos desapropriá-las”, ressalta o presidente do Incra, Celso Lacerda.

A crítica de Lacerda é procedente, muito embora caiba ao Executivo alterar o índice de produtividade da terra. Para corrigir esse indicador, o governo teria de publicar uma portaria que envolvesse os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Uma canetada do governo resolveria esse problema.

Elite não quer

“A reforma agrária sempre foi vista como uma ameaça. A elite e os governos, inclusive o de Lula, não apoiaram a reforma agrária. O que predominou foi uma política fundiária da elite”, alfineta Dom Tomás Balduíno, bispo emérito de Goiás e presidente de honra da CPT, a Comissão Pastoral da Terra, entidade ligada à igreja católica, que apoia os trabalhadores sem terra.

O religioso também não poupa o Judiciário. “Além das alianças políticas que foram prioritárias no governo Lula e no da presidente Dilma, há a questão do Judiciário, que tomou partido pelo latifúndio e pelo agronegócio. Isso é patente. Dizem que há juízes latifundiários”, afirma indignado.

“O governo não tem interesse em mexer com os grandes latifundiários. Não faz a reforma agrária, porque precisa desse modelo agroexportador para garantir superávit. É um grande equívoco não democratizar a terra. Nenhum governo, inclusive os do PT, teve a coragem de enfrentar os latifundiários”, enfatiza o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney. O sindicalista, que também é filiado ao Partido dos Trabalhadores, critica o corte no orçamento da União para a reforma agrária com o contigenciamento promovido pela presidente Dilma Rousseff.

Para o geógrafo e professor da USP, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, o problema da reforma agrária é que ela saiu da pauta do governo. “A facção do PT que está no poder e é hegemônica não quer a reforma agrária. Não acredita nela. E, por isso, não vê nenhuma necessidade em realizá-la.”

O docente contesta os números divulgados pelo Executivo de famílias assentadas no país. “É infinitamente menor. O governo infla os números. A maioria não é referente à reforma agrária, mas de regularização fundiária.”

Dados oficiais apontam que durante os oito anos de mandato, Lula assentou 624.993 famílias. Ariovaldo considera que na contabilização da reforma agrária deve entrar apenas as desapropriações realizadas em que novas famílias foram assentadas. Os números desmembrados pelo docente revelam que, efetivamente, foram assentadas 151.968 famílias durante os oito anos de governo do ex-presidente Lula.

“Não é que os números do Incra estejam errados, mas o Instituto soma reforma agrária (assentamentos de novas famílias), com regularização fundiária (titulação de terra), com reordenamento fundiário (políticas públicas em assentamentos antigos). Se não bastasse, acrescenta também as famílias atingidas por barragens que foram reassentadas. Por isso, os números são elevados. Mas não correspondem a verdadeira reforma agrária”, afirma Ariovaldo.

O assunto é polêmico mesmo entre acadêmicos. Bernardo Mançano Fernandes, geógrafo e professor da Unesp (Universidade Estadual de São Paulo Júlio de Mesquita Filho) de Presidente Prudente, contesta a análise e considera que o governo realizou outro tipo de reforma agrária. “Pode não ser a reforma agrária que o movimento queria, mas o governo fez a reforma agrária. Só que foi a da regularização fundiária na Amazônia.” Ele afirma que 70% da reforma agrária realizada pelo governo Lula foi baseada na regularização fundiária.

Bernardo pondera, no entanto, que não houve nenhum interesse dos governos Fernando Henrique e Lula e, atualmente, do governo Dilma de promoverem grandes desapropriações. “O compromisso deles é com o modelo de desenvolvimento capitalista, com o agronegócio. Não é para atender às reivindicações dos movimentos”, destaca.

O presidente do Incra deixa claro que o governo não pretende modificar a metodologia dos números da reforma agrária. “Não é uma metodologia do governo Lula. O Incra usa há mais de 20 anos. Se soma os assentamentos em terras públicas da União ou dos Estados, com assentamentos de famílias em lotes vagos de antigos assentamentos, com assentamentos em terras desapropriadas. Não existe fraude nos números. É uma questão de mera contabilidade. Essa contabilidade é transparente. Os movimentos não aceitam essa metodologia. Respeitamos, mas vamos continuar contabilizando dessa forma.”

Celso Lacerda ressalta que o grande mérito do governo Lula foi o de ter investido na infraestrutura dos assentamentos. “O que o Fernando Henrique fez em termos de distribuição de terra é muito similar ao que o presidente Lula realizou. A grande diferença é que Lula investiu muito mais em infraestrutura básica nos assentamentos. FHC distribuiu terra e parou por aí.”

De acordo com o presidente do Incra, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva investiu pesadamente no acesso à água em assentamentos da região Nordeste e em energia elétrica e estradas, nos da região Norte. Ele destaca que a regularização fundiária não pode ser desconsiderada como uma política de reforma agrária, embora afirme que esses números não entram no cálculo do Incra.

“As famílias assentadas em terras públicas da Amazônia Legal são formadas por ribeirinhos e comunidades tradicionais que não tinham segurança jurídica. Promover essa regularização não deixa de ser uma política de assentamento.”

Latifundiários ganham

A regularização fundiária das terras públicas promovida pelo governo na Amazônia Legal é duramente criticada pelo professor Ariovaldo. Para o docente, essa regularização privilegiou basicamente os grileiros latifundiários que atuam na região.

Ele destaca duas medidas provisórias editadas no segundo mandato do presidente Lula: a 422, de 2008, e a 458, de 2009, como o passaporte para a legalização da grilagem. “Essas duas medidas ferem a Constituição. Tem ação no Supremo questionando a constitucionalidade”, adverte. A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória 458.

Ao contrário do que considera o presidente do Incra, o professor da USP afirma que 67,8 milhões de hectares que pertencem ao Órgão na Amazônia Legal, região que compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia e Roraima e parte dos Estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, estão nas mãos de latifundiários grileiros.

A grilagem de terras é uma prática corriqueira no país. Um dos exemplos mais emblemáticos é o da Cutrale, a maior empresa de suco de laranja do mundo, que está instalada em uma fazenda que pertence à União, em Iaras, na região de Bauru, interior do Estado de São Paulo.

“Antes de comprar a área, a Cutrale foi avisada de que a terra pertencia à União. Mesmo assim fez a transação. O dono do cartório de Lençóis Paulista pegou o título de uma área e registrou como se fosse da Cutrale. A elite econômica acredita que as leis não serão cumpridas e aposta nisso”, explica o professor da USP.

“A Cutrale sabe que está em uma terra pública” frisa o presidente do Incra. O Órgão acionou a justiça para retirar a empresa da área. “O juiz já reconheceu que as terras são da União. Mas o judiciário acatou o argumento da Cutrale de que o Incra não era legítimo para mover a ação. A interpretação é de que cabia a Advocacia Geral da União, a AGU, entrar com a ação. E a AGU está entrando com a ação novamente.”

Celso Lacerda está confiante de que a Cutrale perderá a ação movida pela União. “Pode levar mais alguns anos, mas vai perder. No mérito, já perdeu. A Cutrale tem poderio econômico e vai se utilizar de artifícios jurídicos para protelar a saída. Mas a empresa sabe que está ocupando terras públicas federais.”

A grilagem de terras não acontece só de forma direta. Há quem se beneficie dela indiretamente. É o caso da empreiteira Norberto Odebrecht. “A Odebrecht compra cana de área grilada”, revela o professor Bernardo Mançano. A construtora é dona da ETH, que atua na área de produção de etanol no país.

O Incra move ações no país para a retomada de terras públicas da União que ultrapassam 10 milhões de hectares. De acordo com o presidente do Órgão, são todos grandes latifundiários. Celso não soube informar, no entanto, quem são esses invasores e se tratam de pessoas jurídicas ou físicas. “A maioria está no Centro- Oeste, no Mato Grosso, mas tem também no Tocantins e no Pará. Conseguimos identificar 10 milhões de hectares, mas com certeza tem muito mais terra.”

O processo de grilagem de terras é realizado de várias formas. A de colocar um grilo na gaveta, com a documentação, para envelhecer a papelada, está em desuso, embora ainda tenham grileiros que se utilizam dessa técnica. “Não precisa mais colocar o grilo na gaveta. Agora é só colocar no micro-ondas. Só não pode errar no tempo”, explica o docente da Universidade de São Paulo.

Mas o cartório de registro de imóveis é peça fundamental nessa engrenagem de desrespeito à lei. “Comprasse o título de um posseiro com usucapião de 10 hectares, por exemplo, e no momento de lavrar a escritura, se aumenta para 10 mil hectares. Isso está acontecendo bastante no oeste da Bahia, mas ocorre no Brasil inteiro”, revela Ariovaldo.

Segundo o professor da USP, há no país mais de 300 milhões de hectares de terras devolutas, áreas que nunca foram tituladas. “O latifundiário cercou, não tem documento, mas como ninguém pergunta se tem documentação, ele vai ficando. Ninguém vai achar que é um grileiro. O Incra que deveria perguntar. Não pergunta, porque o cadastro é declaratório.”

O professor Bernardo, da Unesp de Presidente Prudente, ressalta que as terras públicas da região Sul e Sudeste estão nas mãos do agronegócio. “O governo não quer enfrentar o agronegócio, porque o agronegócio se apresenta como o modelo de desenvolvimento do país. E o governo não quer ir contra esse desenvolvimento.”

Segundo ele, o governo não quer confrontar o capital. “Se a Cutrale está em terras griladas, o governo vai fechar os olhos.” Ainda de acordo com o professor da Unesp, cabe aos sem terra pressionar o governo para a execução da reforma agrária. “Se o movimento pressiona e ocupa terras, o governo negocia. O Lula e a Dilma têm essa característica.”

Ele acredita que a Cutrale deixará as terras da União se o Movimento Sem Terra pressionar. “Se o movimento ocupar uma, duas, três, quatro, cinco vezes. Ela sai. A Fazenda São Bento, no Pontal do Paranapanema, foi ocupada 24 vezes. O fazendeiro dizia que não saía, mas saiu. O Movimento não pode parar de ocupar”, enfatiza Bernardo.

A luta continua

As ocupações de terras pelos movimentos, em particular pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, expoente da luta no campo por reforma agrária, são analisadas de maneira antagônica pelos dois professores.

Enquanto Bernardo acredita que houve um esvaziamento das ações do MST em função da concessão do Bolsa Família, pelo governo federal, para famílias carentes (base dos sem terra) e pelo crescimento no nível de emprego, Ariovaldo Umbelino considera que o MST arriou a bandeira das ocupações. “O número de ocupações de terra caiu brutalmente entre 2003 e 2010. Falo isso com base em estudos. Eles não lutam mais pela terra. O Movimento deixou de fazer pressão política. A maioria das ações no Agosto (Vermelho) foi de ocupações de órgãos públicos. Arriaram a bandeira. Isso não significa abandono, pode reacender a luta novamente.”

Gilmar Mauro, da direção nacional do MST, refuta a afirmação de que o Movimento, que lidera, tenha arriado a bandeira da luta pela reforma agrária. “Não é verdade que o MST arriou a bandeira. É simplismo demais. Quem fala isso está longe da luta social. É fácil ser socialista atuando em casa ou no escritório, com R$ 15 mil, R$ 20 mil. Difícil é ser um lutador social. Não estou querendo justificar nada, mas as táticas não se decidem em escritórios. Há momentos de maior e menor intensidade. Estamos vivendo um período de menor intensidade. Mas isso não é para sempre. A luta pela terra continua ativa e continuará até que se faça a reforma agrária”, desabafa.

O dirigente sem terra considera que as mudanças na economia brasileira contribuíram para uma redução no número de famílias que buscam terra. “O acesso ao emprego aumentou. As políticas compensatórias (Bolsa Família) também. Mas não é verdade que as ocupações diminuíram. Mantemos o mesmo nível do governo Fernando Henrique, 60 mil famílias acampadas em todo o país.”

“Eu analiso o número de ocupações de terra e o número de novas famílias acampadas. O número de novas famílias demonstra se tem ou não trabalho político para trazer gente nova para os acampamentos. E não tem. Hoje são os posseiros que fazem a luta”, devolve Ariovaldo.

Mas as divergências entre líder sem terra e professor param por aí. Ambos consideram que as ocupações são fundamentais para pressionar a reforma agrária a sair do papel. Ariovaldo não concorda que seja só falta de vontade política da presidente Dilma, para se fazer a reforma agrária, mas uma opção política de governo. Segundo dados repassados pelo Incra, o órgão assentou este ano até outubro, 6.072 famílias.

Gilmar Mauro critica o orçamento da União enviado pela presidente Dilma ao Congresso. “Destina 47,8% para pagamento de juros e serviços da dívida, 3,5% para educação, 3,9% para saúde e 0,22% para a reforma agrária. O que prova que a reforma agrária não é uma prioridade em nosso país.”

“A reforma agrária não faz parte da pauta do governo Dilma, não faz parte da política do PT”, critica o professor Bernardo, que coordena há 13 anos na Unesp, o DataLuta, um banco de dados na sobre estrutura fundiária e ocupações.

“Se fosse só o agronegócio barrando a reforma agrária, estava bom. O problema é que eles (membros do governo) não acreditam na reforma agrária. Foram formados em um tipo de concepção de desenvolvimento do capitalismo de que quanto maior o tipo de atividade agrícola, melhor”, cutuca Ariovaldo.

Mas não é só o governo federal que não prioriza a reforma agrária. O Instituto de Terras do Estado de São Paulo, o Itesp, órgão do governo estadual assentou, este ano, 27 famílias no Estado. Entre 2007 e 2010, os números também são pífios. Nos quatro anos foram assentadas 258 famílias. A assessoria de imprensa do Itesp informa que há aproximadamente 3.200 famílias sem terra acampadas no Estado. A maior parte delas distribuídas nas regiões Oeste (1.198) e Noroeste (1.282).

Crise mobiliza

O Incra reconhece que há entre 180 mil e 190 mil famílias acampadas em todo o país. De acordo com o presidente do órgão, Celso Lacerda, esses números podem crescer rapidamente se alguma crise atingir o país.

“Depende do cenário econômico. Se a crise internacional chegar ao país, o nível de emprego cai e os primeiros desempregados são os mais pobres. Essas pessoas certamente vão engrossar os acampamentos sem terra.” O professor Bernardo reforça a tese. “Se tivermos uma crise, aumenta o número de ocupações e de famílias acampadas.”

O volume de dinheiro necessário para se promover a reforma agrária é levantado por Celso como um grande entrave. “Como o preceito constitucional determina que tem de se pagar o justo valor de mercado, não tem dinheiro que chegue. Vamos ter de conviver com a política de reforma agrária como vem sendo feita.”

Entre os maiores latifundiários do país estão dois bancos, o do Brasil e o Bradesco. Estudo do professor Ariovaldo Umbelino, com base em dados do Incra de 2003, identifica na mão de quem estão os sete maiores latifúndios do país.

Em primeiro lugar aparece o empreendimento de Moacyr Eloy Crocetta Batista Cia Ltda, com 246.467 mil hectares, localizados na Boca do Acre, no Amazonas. Na segunda colocação está a Panacre, com 195.309 mil hectares, em Tarauacá, no Acre. Fechando o pódium, em terceiro lugar, aparece Jonas Akila Morioka, com 175.142 mil, em Portel, no Pará. Na quarta posição surge o Banco do Brasil, com 164.974 mil hectares espalhados por vários Estados brasileiros. A Magesa ocupa a quinta posição com 132.878 hectares, localizados em vários municípios do Pará. Na sexta colocação, outro banco. O Bradesco é dono de 131.347 mil hectares de terras espalhadas em vários Estados da federação. Fechando o ranking dos maiores latifúndios aparece a Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia com 121.411 mil hectares de terras localizadas em Formosa do Rio Preto, na Bahia.

“A legislação brasileira permite que uma só pessoa seja dona do país inteiro. Não há limite para a propriedade no Brasil. Os ruralistas conseguiram derrubar, na Constituição de 1988, os limites fixados no Estatuto da Terra, da ditadura militar, que já eram enormes”, ressalta o professor Ariovaldo. Ele destaca que existem no país 196 imóveis com mais de 100 mil hectares. Uma propriedade é considerada grande, acima de dois mil hectares. Esses 196 imóveis correspondem a 11,6% da área total cadastrada pelo Incra.

Outro problema a ser enfrentado, de acordo com o docente da USP, é a burocracia da legislação para se provar que a propriedade é improdutiva. Para ter a terra considerada produtiva, o latifundiário precisa demonstrar que produz, além de respeitar as legislações trabalhista e ambiental. Isso em tese, porque na prática a história é outra.

Ariovaldo afirma que até hoje apenas uma única fazenda foi desapropriada no país por manter trabalhadores em condições análogas a de escravos. “Foi em Marabá (no Pará). Tive o prazer de orientar o mestrado sobre essa fazenda, que hoje é um assentamento do MST.”

O respeito ao meio ambiente também é letra morta entre latifundiários. “A alteração no Código Florestal é a clara demonstração de que os ruralistas não respeitam a legislação ambiental e querem mudar a lei para não serem punidos”, conclui o docente.

PLENÁRIA DA INTERSINDICAL

2011-12-26T19:45:00.000-02:00

Avançar na Organização, ampliar a ação pela base para enfrentar os ataques do Capital e seu Estado

Nos reunimos na cidade de Campinas, vindos das regiões sul, sudeste, nordeste e o centro-oeste, para a analise do último período e para o balanço de nossas atividades após o III Encontro Nacional da Intersindical realizado em novembro de 2010.

O Capital se utiliza de vários instrumentos para tentar frear e ocultar a luta de classes, como por exemplo, tenta impor o terror aos trabalhadores, através dos pacotes aplicados pelos Estados Nacionais contra os trabalhadores. A dívida privada foi transformada em dívida publica, os exemplos vindos da Europa são didáticos ao mostrar como opera o Estado da classe economicamente dominante: um Estado máximo para o Capital e mínimo para os trabalhadores: redução dos gastos nas políticas públicas, aumento da idade para aposentadoria, congelamento dos salários do funcionalismo, nova legislação com o objetivo de reduzir direitos.

Nos EUA, coração do sistema a recuperação embora muito frágil, se deu graças ao aumento da produtividade, leia-se aumento das jornadas, intensidade do trabalho, cortes nas políticas públicas, redução de direitos dos trabalhadores em empresas privadas como a General Motors a partir do acordo entre o governo de Barack e a direção da empresa e mudanças na legislação em vários estados visando o corte de salários e direitos do funcionalismo público.

As mobilizações no Oriente e Norte da África para além de exigirem reformas democráticas, mostraram a ação do imperialismo nesses países, onde a juventude não tem emprego, os trabalhadores não têm direitos básicos e a carestia é a situação enfrentada pela maioria da população trabalhadora.

No Brasil a coisa não é diferente

As mobilizações em Jiral, nas obras do PAC, nos estádios para a Copa, as greves longas do funcionalismo público em especial a dos professores, greves dos trabalhadores no Correios, de bancários e metalúrgicos nesse ano demonstraram uma retomada expressiva das lutas sejam na defensiva pela manutenção de direitos e contra as péssimas condições de trabalho, seja para o avanço rumo a novas conquistas. Mas elas ainda são fragmentadas.

Portanto a tarefa da Intersindical para o próximo período é intensificar nossa organização a partir dos locais de trabalho, moradia e estudo, enraizar nossas mobilizações para além dos calendários pontuais e/ou temporais:

- Ampliar a Campanha Por Nenhum Direito a Menos e para Avançar nas Conquistas: com dias nacionais de paralisação, materiais que tratem sobre as condições de trabalho e sobre a saúde dos trabalhadores, ações junto à classe no sentido de avançar nas discussões sobre a previdência, o endividamento da classe, a lógica perversa do Pagamento de PLR x Aumento real nos salários.

A cada ação de mobilização e organização da Intersindical junto à classe trabalhadora a partir da realidade nos mais diversos lugares onde estamos acumular a discussão junto aos trabalhadores sobre o que significa cada investida do Capital e seu Estado. Para que a partir das demandas especificas e gerais de nossa classe acumular as forças necessárias em nosso processo teórico e pratico, rumo à nossa tarefa histórica como classe: a Revolução Socialista.

Ampliamos a Intersindical e seguimos consolidando nosso Instrumento de Organização e Luta

A partir da análise e ação corretas no II Encontro Nacional da Intersindical de abril de 2008, não sendo pautados pelo Estado ou por discussões dissociadas da classe, nos últimos três anos ampliamos a Intersindical em várias regiões e a consolidamos em categorias e ramos importantes, o fizemos sem abdicar da unidade de ação com as demais organizações que se dispuseram de fato à uma pauta comum de mobilizações.
A central sindical necessária segue sendo uma tarefa a ser construída junto à classe trabalhadora e não em seu nome, portanto nossa resolução se mantém em consolidar a Intersindical como Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, um Instrumento que tem contribuído, na formulação e na prática, no processo de reorganização do movimento.
As tarefas do próximo período são a de consolidar a organização de nosso instrumento, portanto no primeiro semestre de 2012 realizaremos as plenárias estaduais da Intersindical e realizemos nosso IV Encontro Nacional nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2012 no estado de Santa Catarina. No dia 20 de julho os ramos que se organizarem no primeiro trimestre se reunirão em Encontro no mesmo local.
A coordenação nacional da Intersindical tomará a iniciativa de chamar reunião com outras organizações, que estão em outros processos organizativos para a elaboração de um calendário de mobilização unitário.

GUERRA IMPERIALISTA

2011-12-25T11:30:00.000-02:00

Oficial de inteligência dos Estados Unidos é o verdadeiro líder do “Exército Sírio Livre”

Crédito: PCV

Tribuna Popular TP

O partido Irmandade Mulçumana, que está exigindo a intervenção militar da Turquia contra a Síria, dispõe de uma milícia treinada pelos Estados Unidos

Damasco, 17 dez. 2011, Tribuna Popular TP/Contrainjerencia – O jornal egípcio al-Arabi afirmou nesta sexta-feira que um coronel dos EUA, com o sobrenome Cleveland está supervisionando as operações de treinamento e armamento, e é o líder real do chamado “Exército Sírio Livre”.

A edição diz que Cleveland está movendo-se entre os campos de treinamento de sua organização. Este coronel que está encarregado de criar um exército constituido por homens armados opostos ao regime sírio, chamado “Exército Sírio Livre “, comentou que os Estados Unidos haviam criado uma base de formação, na Turquia, ao norte, no leste do Líbano, e Arbil, no Iraque.

O partido Irmandade Mulçumana, que está exigindo a intervenção militar da Turquia contra a Síria, dispõe de uma milícia treinada pelos EUA e sua inteligência, que lhes estão proporcionando dados e equipamento técnico.

O jornal agregou que os serviços de inteligência que estão financiando e armando os mercenários para lutar contra o exército da Síria exigem que todos os grupos armados se denominem "exército livre".

Membros da Irmandade Mulçumana confessaram estar por trás dos protestos na província de Daraa, no sul, e Jisr al-Shughour, no norte, e que se propõem a formar zonas de proteção como um prólogo à intervenção militar. O artigo afirma que a página da "revolução síria" no Facebook é manejada por uma rede de inteligência desde Bruxelas, que havia se formado antes mesmo dos acontecimentos na Síria.

http://www.pcv-venezuela.org

Atenção - Congresso ESTATUTÁRIO do SINDUTE em fevereiro de 2012

2011-12-24T09:38:00.000-02:00

Greve dos aeroviários em Minas

2011-12-24T09:28:00.000-02:00

Mecânicos de pista e operadores de rampa pararam suas atividades por uma hora e meia nesta quinta-feira. Os aeroviários da TAM e da GOL no aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte aderiram a paralisação. O piso salarial da categoria é de R$ 774. São 3000 pessoas que trabalham no aeroporto de Cofins. O movimento foi suficiente para provocar o atraso de dez voos no período de paralisação dos trabalhadores em Cofins. Foram cerca de 300 trabalhadores que cruzaram os braços à espera de uma nova proposta. O sindicato da categoria reivindicava 10% de aumento para quem ganha acima do piso salarial e 14% para quem ganha o piso salarial.

Fonte: Jornal O TEMPO.

PCB ENTREGA MEDALHA DINARCO REIS, EM MEMÓRIA, A CARLOS MARIGHELLA

2011-12-24T09:11:00.000-02:00

Em expressivo ato público ocorrido na semana passada, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Rio de Janeiro, convocado por várias entidades, o secretário-geral do PCB, Ivan Pinheiro, prestou homenagem a dois grandes militantes comunistas: Dinarco Reis e Carlos Marighella.

O evento se deu em comemoração do centenário de Carlos Marighella e tinha como chamada uma frase emblemática deste grande militante comunista: NÃO TIVE TEMPO DE TER MEDO. Em nome das entidades que compunham a mesa, presidida por consenso por Luiz Rodolfo Viveiros de Castro (Gaiola), usaram da palavra Mauricio Azedo (Presidente da ABI), Wadih Damous (Presidente da OAB-RJ), Cecília Coimbra (Tortura Nunca Mais), Amanda (Direção Nacional do MST) e ex-militantes da ALN. Os deputados estaduais Paulo Ramos e Geraldo Moreira anunciaram a concessão da Medalha Tiradentes a Marighella, por parte da Assembléia Legislativa do RJ.

Ivan Pinheiro explicou aos presentes que a Medalha Dinarco Reis é concedida anualmente pelo PCB a camaradas que orgulham a história do PCB, mesmo que tenham saído do Partido por divergências, desde que mantendo a ideologia comunista e o respeito pelo Partido. Dinarco Reis, o “Tenente Vermelho”, foi dirigente do PCB durante décadas; é herói da Revolta Comunista de 1935 e voluntário da Guerra Civil Espanhola e da Resistência Francesa.

O dirigente do PCB deixou claro também que não se tratava ali de o Partido querer se apropriar da memória de Marighella, que pertence aos revolucionários e ao povo brasileiros, e tampouco de debater dissidências do PCB após o golpe militar, que eram mais sobre formas de luta do que de conteúdo estratégico.

Uma delas, criada por Marighella, chamou-se Ação Libertadora Nacional. Como o PCB, a ALN defendia a idéia, que já vinha sendo criticada por Caio Prado Jr. e outros comunistas, de uma etapa nacional, democrática e libertadora, antes da etapa socialista da revolução brasileira.

Ao fim de seu discurso, Ivan Pinheiro convidou Dinarco Reis Filho, presidente da Fundação que leva o nome de seu pai, a entregar a Medalha Dinarco Reis a Carlinhos Marighella, filho de Carlos Marighella, que fez um emocionante pronunciamento, valorizando seu pai como o militante corajoso e abnegado, solidário e cordial, que conjugou várias formas de luta, sempre conseqüente com suas opiniões.

Como se tratava de um ato amplo e unitário de homenagem a um dos grandes heróis das lutas do povo brasileiro, todos esses oradores respeitaram as duas organizações pelas quais passou Marighella (PCB e ALN) e principalmente a pluralidade das entidades e das inúmeras personalidades presentes, unidas no ato pela questão democrática e pela necessidade de se apurar a verdade dos crimes da ditadura. Além dos deputados estaduais citados, prestigiaram o evento os deputados federais Alexandro Molon e Chico Alencar.

Todos ressaltaram o ser humano cordial e solidário, que colocou sua vida inteira a serviço da luta por uma sociedade justa e solidária, sem opressores.

Este ambiente de emoção e unidade não foi comprometido por destoantes manifestações de auto-afirmação revolucionária de natureza messiânica. As lutas contra a ditadura do capital e pelo socialismo continuam vigentes e cada vez mais necessárias. O PCB homenageia Marighella como um dos grandes lutadores brasileiros, pensando no presente e no futuro das lutas revolucionárias. Se ainda estivesse entre nós, estaria à frente dessas lutas e não olhando para o passado.

Duas presenças emocionaram os participantes: Zilda Xavier Pereira, que atuou com Marighella no PCB e na ALN, mãe de dois jovens assassinados pela ditadura (Alex e Iuri), e Eliseu, um velho comunista ligado ao PCB (ex-vereador pelo Partido no RJ nos anos 40 e dirigente sindical), que resolveu comemorar no ato público o seu aniversário de 100 anos de idade, cumprido naquele dia.

2011-12-23T12:59:00.000-02:00

Cuba anuncia primeira vacina contra câncer de pulmão

2011-12-22T10:58:00.000-02:00

Produto é capaz de inibir o crescimento do tumor

Cuba registrou a primeira vacina terapêutica contra o câncer de pulmão avançado no mundo. De acordo com jornal oficial Trabajadores, que fez o anúncio nesta segunda-feira (10), mais de mil pacientes já estão em tratamento com a vacina nomeada CimaVax EGF.

A responsável pelo projeto, Gisela González, do Centro de Imunologia Molecular (CIM) de Havana, explicou que a vacina oferece a possibilidade de transformar o câncer avançado em uma "doença crônica controlável".

Gisela explica que a CimaVax EGF é o resultado de mais de 15 anos de pesquisa direcionada ao tumor e não provoca efeitos adversos severos.

- A vacina é baseada em uma proteína que todos temos e que está relacionada com os processos de proliferação celular. Quando há câncer, [essa proteína] está descontrolada.

Gisela explicou que, como o organismo tolera "aquilo que é seu" e reage contra "o estranho", foi preciso elaborar uma vacina que produzisse anticorpos contra essa proteína, que já é própria do organismo.

A vacina é aplicada no momento em que o paciente conclui a terapia com radioterapia e quimioterapia. Ela ajuda a controlar o crescimento do tumor sem causar toxicidade, explica a pesquisadora.

Além disso, a vacina pode ser utilizada como um tratamento "crônico que aumenta as expectativas e a qualidade de vida do paciente". A pesquisadora declarou que, após alcançar seu registro em Cuba, atualmente o CimaVax EGF "progride" em outros países. Os médicos agora esperam poder utilizar a vacina para tratar outros tumores, como os de próstata, útero e mamas.

http://noticias.r7.com

UNIDADE CLASSISTA - INTERSINDICAL vai participar do IX Congresso do SINDUTE - 10, 11 e 12 de fevereiro de 2012

2011-12-20T19:35:00.001-02:00

Coréia do Norte - por Antônio Carlos Mazzeo

2011-12-20T19:21:00.000-02:00

CORÉIA DO NORTE: O DESAFIO DO SOCIALISMO PARA O SÉCULO XXI

A morte do líder norte-coreano Kim Jong-Il (Kim é sobrenome) abre especulações sobre o futuro desse país socialista.

Para quem não sabe, a Coréia do Norte ou melhor, a República Democrática Popular da Coréia, nasce após uma dura e heroica guerra de libertação e de independência, em finais da década de 1940, contra a ocupação japonesa, sucessora imperialista do império coreano de raízes feudais-orientais, sob comando do Partido dos Trabalhadores da Coréia, e por sua liderança política máxima, Kim Il-Sung.

Após tentar liberar o sul da Coréia da dominação imperialista estadunidense e da guerra que se sucedeu contra esse país imperialista, de 1950 a 1953, com mais de 3 milhões de mortos entre militares e civis coreanos, sendo que do lado das forças imperialistas mais de 8 mil soldados mortos, consolida-se o socialismo no norte da península coreana.

A República Democrática Popular da Coréia conseguiu manter a altos custos sua independência, mas para além do paralelo 38, o que divide o país em dois a dominação imperialista continua.

Portanto, antes de mais nada, a República Democrática Popular da Coréia é um país que se forja na luta contra o imperialismo e na perspectiva da construção do socialismo.

Obviamente existem graves problemas naquele pequeno país, se considerarmos as dimensões de seu vizinho a China ou o poderio econômico da Japão, que são oriundos de sua própria história milenar - se lembrarmos que o reino da Coréia é fundado por Dan-Gun, em 2.333 a.C. O país passou por processos de inserção na sociedade capitalista semelhantes às formações sociais da região. De reinos sob dominação de algumas famílias feudais para uma sociedade capitalista, sob dominação de algumas famílias burguesas, antiga nobreza que se transforma em burguesia (processo que Gramsci chamou de transformismo). Para que tenhamos uma idéia, somente uma dinastia (transformista) Joseon, hegemoniza o poder de 1392 a 1910(!!)

O processo de modernização e de desenvolvimento capitalista é feito incompletamente "pelo alto", isto é, sem a participação popular, e mantendo largas zonas produtivas em estado de semi-feudalidade, com os camponeses sendo expropriados de seus trabalhos e mantidos na ignorância e no tradicionalismo desfigurado e corrompido pela noção do mercado capitalista.

A cultura de saudar seus governantes como "seres celestiais" vem dessa tradição, não totalmente desarticulada. A própria revolução socialista não somente deixou de combater esse tradicionalismo subserviente aos poderosos, como corroborou em transformar a liderança do país, particularmente o dirigente Kim Il-Sug como o "pai celestial", a estrela gia ,etc.

O Stalinismo, a pressão imperialista acabaram corroborando para que essas distorções continuassem e fortalecessem os segmentos burocráticos mais empedernidos do partido. A dinastização do poder é uma deformação claramente burocrática. É um tipo de stalinismo de corte feudalizado ou asiatizado útil para fortalecer os setores da burocracia que hegemoniza o partido.

No entanto, é bom que se diga, existe um núcleo socialista no Estado da República Popular Democrática, e é o que a mantém em pé, mesmo depois da crise econômica que se abateu sobre aquele país. É nessa força que apostamos, é em seu povo que tem consciência que sem o socialismo seria o aprofundamento da pobreza e a perda da autonomia e das conquistas realizadas pelo socialismo.

Há que se avançar, há que se renovar e radicalizar a democracia socialista na Coréia do Norte, temos esperança naquele povo heroico ... tenho certeza que o socialismo vencerá!

Aniversário da Frente Popular para a Libertação da Palestina

2011-12-18T21:04:00.002-02:00

A Frente Popular para a Libertação da Palestina saúda todos os seus amigos e camaradas internacionalistas por ocasião de seu aniversário, em um momento de grande luta em todo o mundo.

2011-12-17T13:58:00.000-02:00

Nota política da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

2011-12-16T18:35:00.002-02:00

Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) chegou à 14ª Conferência Nacional de Saúde em um momento crítico. Após vinte e um anos de construção difícil e avanços limitados, o SUS tem sofrido um processo de desconstrução de seu caráter público e estatal, que ameaça por fim às possibilidades de alcançarmos o sonho do direito universal à saúde no Brasil. As propostas de “novos modelos de gestão” são hoje, sem dúvida, uma das maiores expressões desse processo de desconstrução e de privatização do direito à saúde.

Foi nesse contexto que as delegadas e os delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, rejeitaram, em maioria arrebatadora, todas as formas de privatização da saúde (Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e Parcerias Público-Privadas).

Entendemos que essa vitória é de todos (as) que defendem o SUS 100% público, estatal e sob administração direta do Estado em cada local desse país.

A Conferência afirmou o desejo da maioria da população brasileira pela garantia de acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde geridos com qualidade diretamente pelo Estado. Afirmou ainda, a defesa do aumento do financiamento para o SUS, exigindo a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde e, principalmente, que estes recursos públicos sejam aplicados para ampliação da rede pública de serviços em todos os níveis de atenção à saúde (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade) - com instalações, equipamentos, medicamentos e assistência farmacêutica restritamente públicos -; a realização de concursos públicos, a definição de pisos salariais e de Planos de Cargos e Carreira para todos(as) os(as) trabalhadores(as) e melhores condições de trabalho, efetivação de serviços de saúde mental na lógica da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, rejeitando a internação compulsória e as comunidades terapêuticas, dentre várias outras propostas que visam fortalecer o SUS e efetivar o direito à saúde.

1 A 14ª Conferencia Nacional de Saúde será lembrada na história como o espaço que rejeitou a tentativa de contrarreforma pelo capital no sentido de privatizar a saúde e demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e forte na defesa de seus direitos.

Apesar dessa legítima vitória do povo brasileiro, construída desde as Conferências Municipais e Estaduais de Saúde, e concretizadas na etapa nacional após muito debate, não podemos deixar de denunciar o desrespeito ao Controle Social por parte do Governo Federal ao final da plenária. O Governo Federal, defensor das mais diversas propostas privatizantes, visando esconder a sua derrota política nas propostas votadas pelo conjunto de delegados de todo Brasil, apresentou uma “carta síntese” que não traduz o teor político das conferências e lutas travadas no dia a dia pelos militantes, usuários e trabalhadores da saúde, trazendo apenas um resumo com a intencionalidade de mostrar um “falso consenso” excluindo os importantes pontos em que o governo foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal e a rejeição a todas as formas de gestão privatizantes, citadas acima.

A carta, mesmo não estando prevista no Regimento e nem no Regulamento, e não sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência, foi colocada em votação. Sem debate do seu teor e sem permissão de intervenção sobre o seu conteúdo, a carta foi aprovada pela Plenária, em uma votação conduzida pelo próprio ministro.

Não nos calaremos diante desse golpe e nossa resposta se dará na continuidade de nossas lutas!

Afirmamos que o produto da Conferência está expresso no relatório final, sendo este o documento oficial da mesma, e que deve ser imediatamente divulgado para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro que norteará as nossas lutas em defesa do SUS.

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde - composta por Fóruns Estaduais e Municipais, diversas entidades, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários -, esteve na 14ª Conferência, de forma organizada e militante, defendendo o caráter público da saúde e a efetivação do SUS articulado a um projeto de sociedade em que todos tenham igualmente condições de vida digna, no contexto mais amplo das lutas para supressão das desigualdades sociais, com prospecção socialista.

Entendemos que as lutas na saúde devem estar articuladas às lutas por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!

Tivemos uma grande vitória. Durante toda Conferência, houve uma dura disputa política entre os defensores do SUS e os privatistas. A Frente Nacional contra a Privatização da 2 Saúde obteve uma grande vitória com a defesa intransigente do SUS público e repúdio a privatização. Mas, é preciso continuarmos atentos e organizados. A nossa luta continua em cada estado e município desse país, fortalecendo os fóruns em defesa do SUS e contra as privatizações, exigindo a efetivação das definições desta Conferência, buscando fortalecer o controle social e as lutas nas ruas!

A 14ª Conferência Nacional de Saúde entra para a história reafirmando o mais importante princípio da 8ª Conferência Nacional de Saúde: nossa saúde não é mercadoria!

“O SUS É NOSSO NINGUÉM TIRA DA GENTE DIREITO GARANTIDO NÃO SE TROCA E NÃO SE VENDE!”

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

FÓRUNS PARTICIPANTES DA FRENTE:

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

FÓRUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE ALAGOAS

FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE SÃO PAULO

FRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE

FÓRUM POPULAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE LONDRINA E REGIÃO

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO PARANÁ

FRENTE CEARENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A SUA PRIVATIZAÇÃO

FÓRUM EM DEFESA DO SUS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO DISTRITO FEDERAL

FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO

FÓRUM DE SAÚDE DE GOIÁS 3

COPA

2011-12-15T20:55:00.000-02:00

Camila Queiroz

Jornalista da ADITAL

Adital

Os Comitês Populares da Copa, presentes nas 12 cidades que sediarão o megaevento no Brasil, em 2014, lançaram hoje (12) o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. O documento, de 138 páginas, foi entregue hoje com ato em sete das 12 cidades.

Em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, houve marcha saindo da Praça 7 em direção à Prefeitura. De acordo com o integrante do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa, Gustavo Pessali, a entrega de hoje foi simbólica, porém, nos próximos dias o documento será protocolado no Ministério Público, Prefeitura, Estado e órgãos responsáveis pelo meio ambiente.

Além disso, ministérios do Governo Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) também receberão uma cópia.

O documento se divide em sete temáticas – moradia; trabalho; acesso à informação, participação e representação popular; meio ambiente; mobilidade; acesso a serviços e bens públicos; segurança pública; e elitização, "europeização" e privatização do futebol.

Gustavo destaca a reivindicação do Comitê Popular para que o ordenamento da cidade seja, a despeito das contradições e conflitos existentes, o mais harmônico e inclusivo possível. "Ao contrário disso, o que a gente tem visto é o interesse de expulsar populações pobres. Copa e Olimpíadas só vêm reforçar esse processo, torná-lo mais rápido e agressivo”, frisa.

Um exemplo é o que ocorre em Belo Horizonte, e se repete em todas as cidades sede, com algumas variações. "Nas comunidades de baixa renda, as indenizações não têm sido prévias e justas, como determina a lei; ocorre a retirada de população para abrir vias. Pessoas em situação de rua e mulheres que se prostituem têm sido retiradas do espaço público, assim como vendedores ambulantes têm sido perseguidos. É o que a gente chama de higienização da pobreza”, relata.

As baixas indenizações não permitem ao morador/a adquirir outro imóvel na capital, e até na Região Metropolitana fica difícil. "A terra está supervalorizada e a Lei de Ocupação de Solos não destinou áreas para moradia popular. As pessoas saem da cidade e vão para lugares com infraestrutura precária, onde perdem a qualidade de vida que tinham antes”, explica. Cerca de 160 mil famílias estão ameaçadas de remoção em todo o país por obras relacionadas aos megaeventos.

Diante disso, os Comitês lutam para que a população seja tratada com tranquilidade, inclusão e inserção no mercado. "A copa pode trazer pontos positivos, mas para quem? No momento, só para grandes empresas. Os barraqueiros do Mineirão (estádio de Belo Horizonte) trabalham no entorno do estádio há 40 anos, são várias gerações já, e agora foram proibidos, pelo Código do Município, se trabalhar ali. O que vai ter no lugar deles são os patrocinadores da Copa. Isso foi planejado por gestores, sem a participação democrática da sociedade”, critica.

Outro ponto que merece a atenção dos militantes dos Comitês é a Lei Geral da Copa, que demonstra a ingerência da Fifa no Brasil. O órgão privado propõe, por meio deste instrumento que deverá ser votado pelo Congresso Nacional nas próximas semanas, alterações inconstitucionais, que ferem, por exemplo, o direito de ir e vir e o Código de Defesa do Consumidor.

"É um ônus democrático muito grande. ‘Brasil, país do futebol’, acaba caindo na política de pão e circo”, alerta Gustavo. Ele lembra o ocorrido com países que recepcionaram a Copa em edições anteriores: tiveram muitos prejuízos, estão endividados e violaram direitos humanos. "Na África do Sul, puseram pessoas para morar em contêineres e agora a iniciativa privada quer demolir os estádios, porque o custo de manutenção é muito maior que a demanda, então foram bilhões dos cofres públicos desperdiçados, e o Brasil corre o risco de sofrer o mesmo”, assinala.

De acordo com a Carta da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, já está prevista a quantia de R$ 24 bilhões de recursos públicos (10 vezes o orçamento do Ministério dos Esportes em 2011) nas obras das 12 cidades sede.

Atos

Além de Belo Horizonte, os Comitês do Rio de Janeiro, Curitiba, Natal, Brasília, Porto Alegre e São Paulo foram às ruas para denunciar as violações de Direitos Humanos vinculadas aos megaeventos e fazer a entrega simbólica do documento.

O dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil está disponível no link http://comitepopulario.files.wordpress.com/2011/12/dossie_violacoes_copa_completo.pdf

LEI GERAL DA COPA O povo brasileiro diz NÃO!

2011-12-11T17:43:00.000-02:00

A Presidente Dilma enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Geral da Copa (PL nº. 2330/2011) que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. Tal projeto cria um contexto de exceção, com alterações legais e administrativas de caráter excepcional, e atenta frontalmente contra os interesses nacionais, tudo em benefício da FIFA e seus parceiros. Por tal razão, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades sede exigem que o Congresso Nacional rejeite a proposta do Executivo e abra um amplo debate com a sociedade sobre as medidas relacionadas com a realização dos Jogos no Brasil. Existe forte empenho do Governo em aprovar o projeto na Câmara dos Deputados ainda neste ano (nas vésperas do Natal!), o que poderá consagrar definitivamente a prevalência da FIFA sobre o Estado, sobre as leis e sobre o próprio povo brasileiro. Vejamos os principais absurdos e ilegalidades deste projeto.

Proteção e exploração de “direitos comerciais” pela FIFAA Lei Geral da Copa cria um procedimento especial junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para o registro de marcas consideradas “símbolos oficiais” de titularidade da FIFA, garantindo a exclusividade do seu uso e tirando do órgão o poder de decisão quanto à natureza do registro de marca. No texto normativo não há qualquer restrição sobre o significado do termo “símbolos oficiais”, que pode abranger tudo o que a FIFA indicar como tal. Todas as imagens que compõe o imaginário coletivo de paixão nacional pelo futebol correm o risco de terem que pagar “direito autoral” à FIFA. O art. 5º, por exemplo, prevê que “o INPI não requererá à FIFA a comprovação da condição de alto renome de suas marcas ou da caracterização de suas marcas como notoriamente conhecidas”. Na prática a lei deixa ao arbítrio de uma entidade privada, a FIFA, a escolha dos bens imateriais que monopolizará, conferindo prioridade na tramitação dos registros apresentados pela FIFA (mais de 1000 até agora!), com isenção de todas as retribuições previstas na lei de propriedade industrial.

Restrição comercial e vias de acessoO projeto prevê a proibição de venda ou exposição de quaisquer mercadorias nos “Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso” (art. 11), sem permissão expressa da FIFA. Tal medida irá impactar fortemente sobre o comércio local e os ambulantes serão penalizados se trabalharem nas “áreas de exclusividade” (zonas de exclusão) que serão demarcadas pelos municípios, “considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados” (sic!). Trata-se de inaceitável monopólio do exercício de atividade comercial a uma entidade privada e às empresas que lhe estão associadas.

Venda e preço dos ingressosViolando o Código de Defesa do Consumidor, a proposta de Lei Geral da Copa concede à FIFA amplos poderes para determinar tanto o preço quanto as regras de compra e venda, alteração e cancelamento de ingressos, além de permitir a ilegal venda casada e tirar do consumidor o direito de arrependimento. Ainda não está previsto no projeto, mas a FIFA tem feito pressão sobre o Governo para suspender a meia-entrada para estudantes e idosos, solapando essa conquista social. Os brasileiros, ao que tudo indica, não estão convidados para a festa na sua própria casa.

Novos crimes, sanções civis e juízos especiaisComo se não bastasse, a proposta também prevê crimes excepcionais, com data de validade definida até 31 de dezembro de 2014. São eles: “Utilização Indevida de Símbolos Oficiais”, “Marketing de Emboscada por Associação” e “Marketing de Emboscada por Intrusão”. Acompanham os novos crimes as penas de detenção, multa e um conjunto de sanções civis relacionadas à venda de produtos e atividades de publicidade. Esses dispositivos penalizam até os bares que pretendam transmitir os jogos, afetando o comércio e a confraternização popular tão própria de nossa cultura esportiva. Além disso, o art. 37 do PL nº. 2330/2011 permite a criação de juizados especiais, varas, turmas e câmaras especializadas para julgar demandas relativas aos jogos, ou seja, a Lei Geral da Copa abre brecha para que se crie uma Justiça de Exceção no Brasil, tal como foi feito na África do Sul por pressão da FIFA. Essa medida é claramente inconstitucional, como já foi manifestado inclusive por ministros do STF. Acrescente-se que, diferentemente de qualquer brasileiro que, ao buscar a justiça, deve recolher custas e pagar as despesas processuais, caso não seja beneficiado com a assistência judiciária, a FIFA, pela proposta (art. 38), fica isenta de qualquer despesa processual!

Vistos de entrada e permissões de trabalhoA soberania do Estado Brasileiro também foi jogada pra escanteio na proposta de Lei Geral da Copa. O projeto prevê a concessão automática de vistos de entrada e permissões de trabalho à FIFA, “a qualquer indivíduo que ela indicar”, à equipe dos “parceiros comerciais da FIFA”, qualquer pessoa com ingresso e outros. O país perde qualquer poder de controle quanto à entrada de estrangeiros em território nacional. Criam-se fronteiras internacionais dentro das nossas cidades, enquanto se dissolvem nossas fronteiras atendendo às exigências da FIFA. Assim, a FIFA se transformaria numa espécie de consulado geral e plenipotenciário do Brasil, por proposta de nosso governo, obrigado constitucionalmente a defender nossa soberania. Basta comprar o ingresso!
Responsabilidade da União, ou melhor, do povo!
A Copa, como grande negócio que é, requer garantias. Assim, a proposta prevê que a União assuma a responsabilidade por qualquer dano causado à FIFA. Não se trata apenas de responsabilidade civil pessoal. A União responderá amplamente por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”. Pelo projeto o Brasil se torna o fiador da FIFA em seus negócios particulares.

Direitos de imagem, som e radiodifusãoPela redação do projeto, a FIFA será a “titular exclusiva” de todos os direitos de transmissão e pode impedir a presença da imprensa, como já ocorreu durante o sorteio das eliminatórias. Nem mesmo a liberdade de imprensa passou ilesa à ganância da entidade.

Considerações finaisA Lei Geral da Copa atende a exigências previstas no Caderno de Encargos da FIFA. O argumento de que o Governo Brasileiro assumiu estes compromissos é inaceitável, pois o governo não tem autoridade nem delegação para assumir acordos com entidades internacionais à revelia do Poder Legislativo e em clara oposição à Constituição Federal e às leis vigentes. Em nome dos negócios e dos lucros da entidade, percebemos uma relação de vassalagem política das nossas autoridades perante a FIFA, em prejuízo da nossa soberania, da legislação interna e dos interesses nacionais. Até mesmo as principais garantias do Estatuto do Torcedor, aprovado em 2003, estarão suspensas durante a realização dos jogos no Brasil (ver art. 43, do PL nº. 2330/2011). Isso tudo sem mencionar tantas outras violações e ilegalidades que já tem ocorrido em função da realização dos jogos, tais como, falta de informações, remoção e despejos arbitrários de comunidades pobres, repressão sobre trabalhadores informais e população em situação de rua, exploração sexual de mulheres e crianças, endividamento público acima do autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de transparência, precarização do trabalho, segregação sócio espacial, etc.
Em verdade, a Lei Geral da Copa, caso aprovada, não será a primeira lei que atenta contra o ordenamento jurídico brasileiro. Outros exemplos são a lei nº. 12.350/2010 que isenta de tributos federais produtos e serviços relacionados com os jogos e a lei nº. 12.462/2011 que, para driblar a lei geral de licitações brasileira, criou um Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Além das leis de exceção aprovadas no âmbito dos estados e municípios da federação para viabilizar a qualquer custo a realização da copa.
Obviamente, a realização dos jogos não pode justificar o desrespeito aos direitos e garantias previstos na Constituição e nas leis. Jamais podemos esquecer que a FIFA, a CBF e o COI são entidades privadas. O Comitê Organizador Local do Mundial de Futebol, por sua vez, é uma sociedade Ltda! Por mais relevante que seja a organização dos Jogos Olímpicos e Mundiais, não podemos tolerar uma legislação que garanta privilégios a particulares, em caráter jamais visto no país, subjugando o próprio Estado brasileiro.
Os interesses do povo brasileiro devem estar em primeiro lugar! Queremos que sejam aprovadas leis especiais para fortalecer a cidadania e superar as desigualdades históricas do nosso país, garantindo acesso universal e efetividade aos direitos sociais previstos na Constituição, e não para potencializar os lucros de uma empresa como a FIFA que se coloca acima de qualquer forma de controle social, dentro ou fora do país.
O Congresso Nacional tem o dever de abrir um amplo debate para que a vontade do povo brasileiro prevaleça sobre os interesses estritamente econômicos que estão por trás da realização dos jogos. De nossa parte, seguimos em luta para impedir esses e tantos outros abusos relativos à realização dos megaeventos esportivos.

EXIJA DOS PARLAMENTARES QUE ELES BARREM A LEI GERAL DA COPA!
Por um país onde caibam todos e todas!
Brasil, 06 de dezembro de 2011.

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
Contato: articulacaonacionalcopa@gmail.com
(*) Nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014, entidades, movimentos sociais e organizações políticas, criaram comitês populares para se opor às violações, abusos e ilegalidades relacionadas com a realização dos Jogos Mundiais e Olímpicos.

2011-12-11T14:06:00.000-02:00

2011-12-09T20:02:00.000-02:00

No dia do aniversário de Belo Horizonte, venha apresentar a sua indignação contra os abusos do Prefeito. Microfone aberto para todos apresentarem suas denúncias. Vamos mostrar o que queremos diferente:

- Contra as parcerias público-privadas para a educação, saúde e outras;

- Contra a verticalização predatória e as obras mal planejadas;

- Contra a destruição desordenada e inconsequente do meio-ambiente;

- Contra o despejo e remoção forçada das Comunidades Dandara, Zilah Spósito e outras;

- Contra a militarização da Guarda Municipal;

- Contra a perseguição à população de rua e aos artesãos nômades;

- Por um Metrô público, estatal e de qualidade;

- Por respeito e diálogo com os setores da Juventude e da Cultura;

- Por uma administração humanista e que dialogue com todos os setores da sociedade.

PARTICIPE! DIVULGUE!

Visite o evento no Facebook e confirme a sua presença!

Nota da União da Juventude Comunista e do Movimento Universidade Popular sobre a eleição do DCE-UFMG de 2011

2011-12-08T16:04:00.000-02:00

Superar o paradigma das eleições diretas e construir o poder pelas entidades de base

A União da Juventude Comunista (UJC) e o Movimento Universidade Popular (MUP) vem a público trazer sua contribuição à análise da eleição do DCE da UFMG que aconteceu no mês de novembro de 2011. Antes de prosseguirmos, é importante trazer ao leitor dessa nota uma importante informação: No ano de 2010 a UJC compôs a chapa 03, Todo Poder ao C.A.´s e D.A.´s, que apresentou um avançado programa, questionando a falsa democracia por trás das eleições diretas e debatendo a crise dos métodos pelos quais parte da esquerda vem atuando no movimento estudantil nas últimas décadas. Chamamos os estudantes a discutir modelos mais avançados de organizar um DCE, muito além das capitalistas eleições diretas e das crises de direção. Enfim, em 2010 propomos a discussão uma nova concepção de movimento estudantil (M.E). Politicamente saímos vitoriosos do processo, porém as barreiras impostas pelas eleições diretas (recursos humanos e financeiros) impossibilitaram um debate maior em todos os espaços da universidade.

Com um propósito claro de defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, por maiores investimentos para a educação pública, por mais democracia na entidade central dos estudantes da UFMG e pela total independência em relação à Reitoria e ao Governo Federal, compomos junto com outras forças politicas e estudantes independentes a Chapa 1*, Há Quem Sambe Diferente. Novamente chamamos a atenção para uma das principais pautas do programa da chapa 03 em 2011: O Conselho de D.A.´s e C.A.´s seria a instância máxima de deliberação do DCE-UFMG.

A chapa 01* foi a única a levar aos estudantes o plebiscito por 10% do PIB para a educação, que se desenvolve nacionalmente. Elevamos o debate na universidade e, de fato, houve uma grande discussão sobre a educação e universidade que temos e a que queremos. Por 149 votos de diferença, perdermos nas urnas, mas vencemos ao trazer um debate qualificado que, acreditamos, tenha grandes chances de conquistar mentes e corações para uma universidade de novo tipo e uma sociedade mais justa e igualitária.

Não poderíamos deixar de citar a forma como foi conduzida a gestão “Voz Ativa”, que teve fez aquilo que o movimento estudantil mais abomina: não oferecer espaços democráticos para a pluralidade de ideias. Pelo contrário, vimos reuniões fechadas, informações imprecisas ou inverdades sobre vários fatos. Soma-se ainda a falta de prestação de contas, e o total desrespeito ao Conselho de DA´s e CA´s, ferindo a soberania e ignorando as deliberações do mesmo.

Aquilo que discutimos em 2010 se concretizou em 2011. O problema do DCE UFMG não se resume a uma simples crise de direção (vide as quatro últimas gestões da entidade, ambas de grupos diferentes), as eleições diretas, o aparelhamento da entidade, ou a autoritária gestão da “Voz Ativa” que semeou o campo para o florescimento de uma chapa como a “ONDA”.

A ascensão do discurso de direita sob o mito do apartidarismo

A chapa Onda, formada por membros de diferentes matizes ideológicas, mas com um discurso de direita e práticas que fomentam a despolitização dos estudantes, soube explorar muito bem as redes sociais e a alienação de muitos estudantes, conseguiu um vácuo para desmoralizar a já desmoralizada eleição direta. E fez isso da pior forma possível: ao invés de discutir propostas, distribuiu algodão-doce, fez um showmício no bandejão, propôs “sexo grátis” e tudo isso sob um discurso machista e de perseguição às organizações politicas, colocando essas como únicas responsáveis pelos erros no movimento estudantil da UFMG. Que ironia! Na mesma UFMG que nos anos 70 e 80 lutou pela livre organização politica, se viu em 2011 uma caça as organizações politicas e sublevação do apartidarismo.

De fato, muitos dos votos que foram para a chapa Onda, foram votos de protesto (Tiririca?) ao fato de como parte da esquerda está se portando na universidade. Foram também votos de amigos, que não pararam para refletir nem um minuto sobre o que estavam fazendo e a quem estavam servindo. Não acharam nem um pouco estranho que nesse pleito, chamou a atenção o fato de que, diferentemente de outras chapas que nos anos anteriores propagaram o antipartidarismo, o programa da chapa “Onda” ganhou considerável espaço em grandes veículos de comunicação, tais como Veja, Estadão e Estado de Minas. Veículos, digam-se de passagem, notadamente conhecidos por seu enviesamento ideológico.

Nas entrelinhas, o grupo Onda tomou alguns posicionamentos políticos. Primeiro, e talvez o mais grave, foi tentar desvincular os problemas externos da universidade com os problemas daqui. Nesse prisma, a luta pelos 10% do PIB para a educação é uma “utopia”, a greve dos professores é somente dos professores. Como se a UFMG fosse uma cúpula à margem do restante da sociedade, onde somente os estudantes estão aptos a debater os assuntos referentes à UFMG. Nós da União da Juventude Comunista entendemos que o debate sobre educação é central e aberto às contribuições dos movimentos sociais e do restante da sociedade.

A União da Juventude Comunista e sua concepção de Universidade

Na ótica da União da Juventude Comunista e do Movimento Universidade Popular, a universidade tem um papel central na formação e na produção de conhecimento. Deve, portanto, cumprir um relevante papel social, sendo a essência da universidade um espaço de ampla fluidez de ideias. A formação acadêmica e profissional não deve ser simplesmente para a produção ideológica do regime econômico e político dominante, oferecendo nada além de subsídios ao mercado, mas sim com formação e fomento de agentes transformadores da atual realidade social, contribuindo assim para a emancipação do pensamento humano.

Para tanto, propomos o debate sobre os rumos da universidade, com a perspectiva que ela se torne uma Universidade Popular. Entendemos que é errado que os trabalhadores brasileiros são os que sustentam uma estrutura como essa e que a mesma não consiga, ao menos, dar minimamente os resultados da produção de seu conhecimento de volta. Propomos que a universidade através da pesquisa e extensão consiga trabalhar para o benefício da população em várias áreas: da tecnologia, da educação, da saúde, da agricultura, dentre outras, quebrando a virtual distância entre universidade e sociedade.

Defendemos uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Se para isso, tivemos que apoiar os professores por melhores salários ou fazer plebiscitos sobre o aumento de verbas para a educação, assim vamos fazer. Notem a semelhança para que consigamos alcançar tais objetivos: primeiro a discussão entre a comunidade acadêmica e setores da sociedade que incluem até os movimentos sociais e por último, lutar incessantemente.

A contribuição da União da Juventude Comunista sobre o debate de democracia para a UFMG e a polêmica sobre a participação dos Partidos Políticos

Nós da União da Juventude Comunista entendemos como fundamental uma reflexão por parte dos estudantes sobre as muitas concepções em torno do termo democracia. E qual democracia nós, comunistas, defendemos para o DCE UFMG?

As entidades de base são eleitas em processos eleitorais bem mais simples, baratos economicamente e com um debate muito rico sobre a realidade dos estudantes. São os verdadeiros representantes dos mesmos, pois estão mais próximos do seu dia a dia e de suas principais reinvindicações.

É evidente que quaisquer reivindicações precisam de espaços abertos a participação. Existem várias propostas, mas a nosso ver, um espaço consagrado do movimento estudantil, onde vários pensamentos, ideologias se encontram é no Conselho de DA´s e CA´s. Portanto defendemos a realização de muitos Conselhos de DA´s e CA´s em 2012 e que suas decisões sejam soberanas e imediatamente acatadas pela nova gestão. Entendemos que a chapa ONDA, não representa perfeitamente quase quarenta mil estudantes e os D.As podem contribuir para uma representação mais ampla, enriquecendo o debate sobre os rumos da universidade que queremos.

Durante a campanha a chapa ONDA se reivindicou apartidária e disseminou na comunidade acadêmica o mito de que a raiz dos problemas aqui enfrentados perpassa pelos partidos políticos. Mas para entender melhor este contexto existem duas questões que devem ser discutidas com clareza: a participação de partidos políticos no movimento estudantil e aparelhamento das entidades estudantis.

A União da Juventude Comunista não vê nos partidos políticos, nem os estudantes a eles ligados, a fonte das principais contradições do Movimento Estudantil. Muito pelo contrário, é na pluraridade da expressão de pensamentos e na unidades de setores da esquerda partidária e independentes que várias conquistas foram feitas! Propor a exclusão total dos partidos políticos tentando resolver a crise do movimento estudantil é o mesmo que defende os “apartidários” da revista Veja e do Estado de Minas. Aliás, para defender a ideologia dos partidos políticos não é necessários filiar a eles, é só aceitar o que eles defendem e propagar suas ideologias.

Voltando a gestão Onda, nos dirigimos a mesma contestando a sua tentativa de não se posicionar como, nem de direita, nem de esquerda, mas sim, que será uma gestão que defende os estudantes, como se os “estudantes” fossem um grupo homogêneo de pensamento e de interesses. Defender os estudantes é uma obrigação do DCE, mas neutralidade política só existe na possibilidade de não existir relações políticas. Talvez isso seja possível caso algum ser humano consiga viver sozinho em outro planeta. Como isso não é possível até o momento, respeitaremos o fato de não querer ser rotulados, falando de qual lado vocês estão, logo, ficamos com a célebre frase de Karl Marx que diz: “o critério da verdade é a prática”.

Faremos Oposição Independente e Consciente

A União da Juventude Comunista e o Movimento Universidade Popular fará uma oposição independente em relação a gestão “Onda”, ou seja, temos a liberdade para criticá – los ou elogiá – los quando necessário, admitindo até trabalhos conjuntos para o benefício dos estudantes. Mas nos comprometemos perante toda a comunidade acadêmica a fazer a oposição mais responsável e inteligente possível. Não esperem de nós palavras de ordens vazias, intrigas sem sentidos, manifestações intolerantes, mas atitudes concretas que se manifestarão nas nossas idéias e nas nossas práticas diárias exemplares.

Mas daremos um conselho importante para a próxima gestão. Uma grande virtude da esquerda é trabalhar para descentralizar o poder. Em relação ao DCE, reiteramos e pedimos que a gestão Onda respeite os DA´s e CA´s no Conselho, procure fazer plebiscitos estudantis na universidade e tentar dar voz a pluraridade de pensamentos entre os estudantes. Também pedimos que debates sejam feitos sobre vários temas da atualidade com pessoas de várias óticas de pensamento, com a perspectiva de estimular a politização dos estudantes. Finalizando, solicitamos a realização do Congresso dos Estudantes, vide estatuto do DCE UFMG.

Por fim, ao invés de tentar esfriar os ânimos com um algodão doce, deixamos a mais doce reflexão de um grande poeta e revolucionário alemão:

“Mas quem é
o partido?
Ele fica sentado
em uma casa com
telefones?
Seus pensamentos
São secretos,
Suas decisões
Desconhecidas?
Quem é ele?

Nós somos ele.
Você, eu, vocês –
Nós todos.
Ele veste sua roupa,
Camarada, e pensa
Com sua cabeça.
Onde moro é a casa
Dele, e quando você é
Atacado ele luta.”

Bertolt Brecht

União da Juventude Comunista

Movimento Universidade Popular – UFMG

Declaração Política do PCB

2011-12-04T20:38:00.000-02:00

(Conferência Política Nacional – Rio de Janeiro, 12 e 13 de novembro 2011)

Os comunistas do PCB, reunidos na Conferência Política Nacional, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 11 e 12 de novembro de 2011, avaliam que a crise sistêmica do capitalismo é profunda e devastadora. Esta crise revela não apenas os efeitos nefastos das políticas econômicas neoliberais vigentes nas últimas décadas em todo o mundo – deixando um rastro de desemprego, perda de direitos sociais e desesperança para a imensa maioria dos trabalhadores – mas a própria natureza do sistema – excludente, concentradora de renda e riqueza, destruidora do planeta, geradora de guerras e promotora do incentivo à exploração do Homem pelo Homem. Mais uma vez, abre-se o horizonte para a única alternativa capaz de garantir a sobrevivência da humanidade e do planeta: o socialismo, na perspectiva do comunismo.

A crise sistêmica do capitalismo confirma as tendências de centralização do capital no plano mundial. Com um número cada vez menor de grandes grupos conglomerados dominando a maior parte da economia internacional, a burguesia busca sair da crise com o recrudescimento da exploração dos trabalhadores. A fim de manter seus lucros, os capitalistas aprofundam a precarização das condições de trabalho e reduzem os salários, ao mesmo tempo em que se verifica um processo crescente de proletarização dos trabalhadores assalariados das camadas médias e do campesinato, pois a ação do capital dirige-se para a formação de novos e amplos contingentes de trabalhadores “livres” para vender barato e de forma precária a sua força de trabalho.

A instalação de mais bases militares na Colômbia e o apoio aberto ao governo terrorista de Santos, a presença ostensiva da CIA no Paraguai e em outros países da América Latina, a reativação da IV Frota, o golpe em Honduras e outras ações evidenciam a investida dos EUA na América Latina, visando garantir a perpetuação de seus interesses, no contraponto às experiências de caráter democrático-popular e anti-imperialista dos movimentos e governos na Venezuela, Bolívia, Equador, assim como à continuidade da revolução socialista em Cuba.

Entre as muitas formas de contraposição e manifestação popular contra os efeitos nefastos da crise econômica e do próprio sistema capitalista, espalham-se pelo mundo os protestos dos chamados movimentos dos indignados, que se apresentam com diferentes conformações e bases sociais nos diversos países onde vêm surgindo. Este é, sem dúvida, um bom sinal do potencial de resistência dos trabalhadores à exploração, mas é preocupante a ausência, na maioria dos casos, de uma direção consequente e de representações sindicais e partidárias no sentido da organização dos trabalhadores e da luta radical pela ruptura com o capitalismo e o poder burguês.

Muito pelo contrário, verifica-se o aprofundamento da mercantilização da saúde, com a terceirização dos serviços, em vários estados, em favor das Organizações Sociais (OS) e outras formas de privatização, transformando o direito à saúde pública, historicamente conquistado, em mera mercadoria. De igual forma, ocorre progressivamente o desmonte da previdência pública e de inúmeros direitos sociais, como o acesso à Educação, cada vez mais restrito em função do sucateamento da escola pública.

Reunido em sua Conferência Política Nacional, o Partido Comunista Brasileiro, em seu processo de reconstrução revolucionária e à luz do entendimento do caráter socialista da Revolução brasileira, defende que somente a unidade das forças revolucionárias, a organização e o aprofundamento da consciência de classe dos trabalhadores farão avançar a luta anticapitalista e a construção da alternativa socialista no Brasil. Uma frente de esquerda não pode ser apenas uma coligação eleitoral. Tem que ser uma frente política permanente, forjada na unidade de ação, no movimento sindical, nas lutas populares e na solidariedade internacional, voltada ao combate ativo às ações da burguesia e do imperialismo.

É preciso avançar na organização da luta sindical – com a recomposição do campo original da Intersindical e sua ampliação –, dos trabalhadores da cidade e do campo, das lutas da juventude, das mulheres, das camadas populares, da solidariedade internacionalista. Reafirmamos a proposta de formação de uma Frente Anticapitalista e Anti-imperialista e a constituição, nas experiências cotidianas das lutas dos trabalhadores e das forças populares, do Poder Popular, buscando forjar, desde agora, o caminho da Revolução Socialista no Brasil.

Conferência Política Nacional do PCB

Novembro de 2011

2011-12-04T11:29:00.002-02:00

2011-12-01T17:27:00.000-02:00

Contra as ameaças imperialistas à Síria

2011-11-30T22:33:00.000-02:00

(Nota Política do PCB)

Estamos assistindo ao auge do cinismo do imperialismo nesta campanha pelo domínio do Oriente Médio. Comparemos o que está acontecendo em dois países.

No Egito, praticamente só há manifestações contra o governo militar: majoritárias, pacíficas, autênticas, espontâneas e constantes. Nenhuma manifestação a favor do governo.

O imperialismo faz vista grossa à violência estatal que, só nesta semana, assassinou mais de cinqüenta manifestantes e feriu milhares. A mídia e os líderes das grandes potências não falam em “ajuda humanitária”, “direitos humanos”, “sanções”, “ditadores”, “rebeldes”. Pedem o “bom senso” dos dois lados, como se o poder de fogo fosse igual. Depois da maior manifestação do povo egípcio, na última sexta-feira, o governo ianque pressiona os militares a entregarem o governo a civis, é claro que do mesmo campo político. Uma solução mediada por cima no Egito também dá legitimidade ao imperialismo para isolar e invadir a Síria.

Claro. O governo egípcio é aliado dos Estados Unidos e da OTAN. É o segundo país que mais recebe “ajuda militar” norte-americana, depois de Israel, de quem o Egito é grande aliado ajudando a sufocar os palestinos na sua fronteira com a Faixa de Gaza.

Na Síria, as maiores manifestações são em defesa do governo civil. Tendo começado exigindo mudanças econômicas, sociais e políticas, hoje elas têm como eixo central o repúdio à crescente ameaça de invasão militar imperialista. São milhões de pessoas, desfraldando a bandeira contra a intervenção estrangeira.

As manifestações contrárias ao governo, infinitamente inferiores às favoráveis, são manipuladas e superdimensionadas pela mídia. Mercenários super armados pela CIA, o M16 e o MOSSAD, com o apoio das oligarquias árabes, infiltram-se pelas fronteiras da Turquia e da Jordânia, que fazem o jogo do imperialismo. O confronto entre provocadores e franco atiradores e as forças militares e policiais fazem vítimas dos dois lados e acabam provocando vítimas civis. Este cenário é utilizado para justificar a intervenção militar no país.

Já sobre a Síria, os círculos imperialistas, mal disfarçando suas garras, já falam em “zona de exclusão”, “corredor humanitário”, “rebeldes”, “forças de paz”, “sanções”, enfim toda a cantilena preparatória das ocupações militares. Porta-aviões dos Estados Unidos já se encontram na costa síria; crescem as sanções para estrangular o país e os tradicionais apelos para que abandonem a Síria os estrangeiros das grandes potências que pretendem invadir o país.

Claro. A Síria é um dos maiores obstáculos aos intentos expansionistas do imperialismo e do sionismo. É um dos poucos países com que os palestinos têm podido contar. Tem localização estratégica para o projeto expansionista chamado Grande Israel e cria condições para agressão em seguida ao Irã e talvez o Líbano, para ajudar a completar a limpeza étnica que o sionismo leva a efeito na Palestina e a hegemonia imperialista em todo o Oriente Médio.

Na Líbia, o governo “rebelde”, aplaudido por uma certa esquerda pautada pela mídia, se ocupa agora de entregar o petróleo aos vencedores e transformar o país numa enorme base militar imperialista para dominar o continente africano.

Com que moral os Estados Unidos e a OTAN - que já mataram, torturaram e feriram nos últimos anos mais de um milhão de pessoas, a imensa maioria civis, em diversos países – pode falar em direitos humanos?

Com que moral a Arábia Saudita, os emirados e monarquias árabes, os regimes mais conservadores e autoritários do mundo, podem falar em democracia?

Por isso, o PCB não vacila. A luta de classes tem sempre lado. O nosso lado é o dos trabalhadores e daqueles que lutam contra o imperialismo.

Por isso, conclamamos o governo brasileiro a rever seu voto na ONU, de condenação à Síria, e aos trabalhadores brasileiros a se manifestar em solidariedade ao povo sírio.

Por isso, toda a nossa solidariedade à esmagadora maioria dos egípcios e sírios.

Rio, 28 de novembro de 2012

PCB - Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional

Solidariedade à luta do Povo Palestino - 29 de novembro

2011-11-28T20:51:00.000-02:00

Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do RJ e Comunidade Síria

Em 1977, a Assembléia Geral da ONU, através da Resolução nº 32/40, determinou que fosse celebrado, todos os anos, em 29 de novembro, o Dia Internacional de Solidariedade para com o Povo Palestino. Nesta data, no ano de 1947, a própria Assembléia Geral da ONU aprovou a Resolução 181, que dividiu o território Palestino, estabelecendo o Estado de Israel.

29 de novembro: mais que um dia de celebração, é a data que gritamos para nunca esquecermos seu significado: a tragédia de um povo que vive há 64 anos sob uma ocupação criminosa.

Durante mais de 15 anos, os Comitês de solidariedade à luta do povo palestino brasileiros, organizados nos Estados, organizam, nesta data, eventos de solidariedade ao heróico povo palestino que há 64 anos resiste heroicamente ante todas as arbitrariedades (genocídios diários, bombas proibidas pelas convenções, humilhações, prisões, perseguições políticas, torturas legalizadas, destruição de seus bairros e vidas...) cometidas pelo Estado terrorista de Israel.

Este ano, ao lembramos da Palestina, não podemos esquecer de prestar nossa solidariedade militante, aos povos do Oriente ameaçados pelo imperialismo e pelo sionismo, como a Síria, o Líbano e o Irã.

O destino de todos os povos do oriente estão, neste momento, em situação gravíssima de risco humanitário. A ameaça concreta de uma guerra contra a Síria e o Irã, se bem sucedida, poderá abalar de forma perigosa a unidade antimperialista que sustenta a luta da resistência em todo o oriente, em particular na Palestina.

Nesse sentido, chamamos todos os comitês a organizarem o dia 29 de novembro, Dia internacional de Solidariedade à Palestina, como um dia de apoio as resistência antimperialista!

AGENDA NACIONAL PARTICIPE E DIVULGUE!

BRASÍLIA:

Sessão Solene em comemoração ao “Dia do Povo Palestino”

Dia: 1º de dezembro de 2011 – quinta-feira

Hora: 19 horas

Local: Câmara Legislativa do Distrito Federal

SIG QD 02 LOTE 5

PRAÇA MUNICIPAL – DF

Informações: nasserretook@bol.com.br

CORUMBÁ – MS

Evento em Solidariedade ao Povo Palestino Palestra e debate com Antar Mohammed, membro da Sociedade Árabe-Palestino de Corumbá e Alejandro Iturbe, membro da Comissão Política da LIT-QI e Editor da Revista Correio Internacional

Dia: 26 de novembro de 2011 – sábado

Hora: 19 horas

Local: Centro de Convenções Ramon Gomes

Rua Domingos Sahib, s/nº - Porto Geral – (área do Casario do Porto) -

Corumbá - MS

Informações: jadalasafa@hotmail.com

schabibhany@gmail.com

FLORIANÓPOLIS – SC

Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino”

Dia: 29 de novembro de 2011 – terça-feira

Hora: 19 horas

Local: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Palácio Barriga Verde - Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, Centro - Florianópolis – SC

Informações: kaderothman@hotmail.com

comitepalestinasc@yahoo.com.br

SANTA MARIA - RS:

Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino”

Dia: 29 de novembro de 2011 – terça-feira

Hora: 19 horas

Local: Câmara de Vereadores

Rua Vale Machado, 1415 Santa Maria - RS

Informações: abdel5900@gmail.com

SÃO PAULO – SP

Ato Público e Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino”

Dia: 28 de novembro de 2011 – segunda-feira

Hora: 20 horas

Local: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Av. Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo – SP

Informações: frentepalestina@yahoo.com.br

informaçã o@palestinaja.org

Rio de Janeiro

Ato Público na Cinelândia:

Fora Sionismo da Palestina e Tire as garras da Síria

Dia: 29 de novembro

Horário: 17 horas

Oragnização: Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do RJ e Comunidade Síria

Agenda Nacional será sempre atualizada com o ingresso de novos eventos de comemoração ao Povo Palestino – 29 de novembro!

Escreva para nós e nos informe de outros eventos!

Juntos na construção da Palestina Livre